O superfaturamento identificado em um contrato de engenharia, al\u00e9m de outras falhas administrativas, levou os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a julgar irregulares as contas de 2023 da C\u00e2mara Municipal de Pauini. O ent\u00e3o presidente da Casa Legislativa, Jair Albuquerque de Lima, ter\u00e1 que devolver o total de R$ 30,4 mil aos cofres p\u00fablicos, somando alcance e multas.<\/p>\n
Relatada pelo auditor Alber Furtado, a decis\u00e3o foi proferida na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (11), durante a 35\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Tribunal Pleno.<\/p>\n
De acordo com a proposta de voto do relator, o pagamento pelo item \u201cAdministra\u00e7\u00e3o da Obra\u201d, identificado em um contrato celebrado pela C\u00e2mara, representou 12,65% do valor total do contrato, percentual maior que o dobro da m\u00e9dia de refer\u00eancia (6,23%). Al\u00e9m disso, o montante foi pago integralmente nas duas primeiras medi\u00e7\u00f5es, sem correspond\u00eancia com o andamento f\u00edsico da obra, configurando antecipa\u00e7\u00e3o indevida de despesa e aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n
Com isso, o TCE determinou que o ex-presidente devolva R$ 10,7 mil, e aplicou duas multas, sendo uma de R$ 13,6 mil por falha grave na execu\u00e7\u00e3o contratual, e outra de R$ 6,8 mil correspondente ao dano financeiro causado, totalizando um d\u00e9bito de R$ 30,4 mil.<\/p>\n
O relator destacou que a defesa do gestor n\u00e3o apresentou documentos que comprovassem a execu\u00e7\u00e3o da obra, como di\u00e1rios de campo, relat\u00f3rios t\u00e9cnicos ou registros de acompanhamento. A aus\u00eancia desses comprovantes refor\u00e7ou a conclus\u00e3o de que houve pagamento por servi\u00e7os que n\u00e3o foram totalmente realizados.<\/p>\n
O Tribunal tamb\u00e9m rejeitou a justificativa de que o percentual elevado se devia a custos de deslocamento e mobiliza\u00e7\u00e3o, ressaltando que esses gastos j\u00e1 deveriam estar previstos no or\u00e7amento do contrato, e n\u00e3o poderiam ser usados para aumentar o valor pago pelo item de administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O ex-presidente Jair Albuquerque de Lima tem 30 dias para pagar. Caso ele n\u00e3o efetue os pagamentos dentro do prazo, o TCE-AM poder\u00e1 inscrever os valores em d\u00edvida ativa e encaminhar o t\u00edtulo executivo a protesto, conforme previsto na Lei Org\u00e2nica do Tribunal.<\/p>\n
A conselheira-presidente Yara Amaz\u00f4nia Lins convocou a pr\u00f3xima sess\u00e3o para ter\u00e7a-feira (18), a partir das 10h.<\/p>\n
Texto<\/strong>: Pedro Sousa O superfaturamento identificado em um contrato de engenharia, al\u00e9m de outras falhas administrativas, levou os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a julgar irregulares as contas de 2023 da C\u00e2mara Municipal de Pauini. O ent\u00e3o presidente da Casa Legislativa, Jair Albuquerque de Lima, ter\u00e1 que devolver o total de R$ 30,4 mil aos […]<\/p>\n","protected":false},"author":82,"featured_media":82586,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,13,5],"tags":[],"class_list":["post-82585","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/82585","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/82"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=82585"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/82585\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":82587,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/82585\/revisions\/82587"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/82586"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=82585"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=82585"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=82585"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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