Dois gestores municipais foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), na sessão ordinária desta quarta-feira (28), a devolver aos cofres públicos, cada um, mais de meio milhão de reais por irregularidades encontradas em suas prestações de contas. Em ambos os processos, a decisão foi por unanimidade.<\/p>\n
De relatoria do vice-presidente do TCE-AM, conselheiro Josué Filho, a prestação de contas da ex-prefeita de Atalaia do Norte, Anete Peres Castro Pinto, do ano de 2010, foi desaprovada pelo colegiado, que aplicou uma sanção total de R$ 845.097,65, entre multas e glosas.<\/p>\n
Conforme o relator, a ex-prefeita Anete Peres atrasou o envio dos dados contábeis mensais, via sistema ACP\/Captura; não encaminhou relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal; ocultou informações e documentos referentes a obras e serviços de engenharia no valor de R$ 577,9 mil; atrasou a remessa dos registros analíticos e dados informatizados, demonstrativos contábeis e atos jurídicos ao TCE e sonegou processo ou documentos durante as inspeções ou auditorias realizadas pelo Tribunal no município, entre outras irregularidades.<\/p>\n
No caso dos encaminhamentos de dados contábeis, via ACP, os atrasos da gestora passaram de 30 dias todos os meses de 2010. A ex-prefeita também não conseguiu comprovar, segundo o Controle Externo do TCE, o destino de R$ 251,8 mil, referente à diferença entre o valor contabilizado pelo Executivo como repassado à Câmara Municipal (R$ 1.107.870,35) e o valor demonstrado no Balanço Financeiro da Câmara (R$ 856.037,88).<\/p>\n
Anete Peres tem um prazo de 30 para devolver o montante aos cofres públicos ou apresentar recurso ao TCE.<\/p>\n
Prefeito de Tapauá aumenta o próprio salário<\/strong><\/p>\n Alvo de denúncias de tapauaenses residentes em Manaus, o prefeito de Tapauá, Almino Gonçalves de Albuquerque também teve as contas reprovadas pelo TCE. Por unanimidade, ele foi condenado a devolver ao erário R$ 556.524,74, entre multas e glosas.<\/p>\n De acordo com o conselheiro-corregedor Ari Moutinho, foram encontradas 32 irregularidades na prestação de contas do gestor, entre elas o fato de o prefeito ter aumentado o próprio salário e do vice, ignorando o limite de 30% da remuneração dos deputados estaduais, conforme prevê a Constituição Federal.<\/p>\n Entre as principais irregularidades encontradas estão inconsistências nas demonstrações das receitas arrecadadas; falta de comprovação de despesas de verbas federais, com o Fundeb; recolhimento de INSS sem comprovação de destino; problemas em licitações; deduções de salário família dos servidores sem a devida comprovação; atrasos nas remessas dos dados informatizados e dos demonstrativos contábeis via sistema ACP, a maioria com cem dias de atraso; e atraso no envio dos relatórios resumidos de execução orçamentária ao Tribunal.<\/p>\n O gestor tem o prazo de 30 dias para o recolhimento das multas e glosas aos cofres públicos. Em caso de não recolhimento dos valores de condenação, Almino Gonçalves deverá ser inscritos na dívida ativa.<\/p>\n ________________ Dois gestores municipais foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), na sessão ordinária desta quarta-feira (28), a devolver aos cofres públicos, cada um, mais de meio milhão de reais por irregularidades encontradas em suas prestações de contas. Em ambos os processos, a decisão foi por unanimidade. De relatoria do vice-presidente do […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-8189","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8189","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=8189"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8189\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=8189"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=8189"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=8189"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n\tTexto: Elvis Chaves
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