Irregularidades graves na gest\u00e3o financeira e aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o do uso de recursos p\u00fablicos levaram os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a determinar que o ex-prefeito de Atalaia do Norte, Nonato do Nascimento Tenazor, devolva R$ 2,7 milh\u00f5es aos cofres do munic\u00edpio. A decis\u00e3o foi proferida na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (5), durante a 22\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Tribunal Pleno.<\/p>\n
O valor milion\u00e1rio foi identificado em confer\u00eancia de caixa durante auditoria referente ao exerc\u00edcio de 2018, mas n\u00e3o se encontrava depositado em conta banc\u00e1ria oficial da prefeitura. Diante da falta de comprova\u00e7\u00e3o do uso legal desse montante, o Tribunal Pleno considerou o ex-prefeito em alcance e fixou prazo de 30 dias para a devolu\u00e7\u00e3o dos valores.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi relatada pelo conselheiro J\u00falio Pinheiro e inclui ainda multa de R$ 13,6 mil contra o gestor por outras irregularidades n\u00e3o sanadas, como falhas no controle de obras p\u00fablicas, aus\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o de contas e desatualiza\u00e7\u00e3o do Portal da Transpar\u00eancia. Tenazor n\u00e3o apresentou defesa no processo e teve suas contas de 2018 desaprovadas por unanimidade pelos conselheiros do TCE-AM.<\/p>\n
Ainda no munic\u00edpio de Atalaia do Norte, mas j\u00e1 no exerc\u00edcio de 2023, o atual prefeito Denis Linder Rojas de Paiva tamb\u00e9m foi penalizado. O Tribunal julgou procedente uma representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC) sobre a falta de transpar\u00eancia em contratos e licita\u00e7\u00f5es, especialmente na contrata\u00e7\u00e3o de empresa de engenharia.<\/p>\n
Denis Linder foi multado em R$ 13,6 mil por descumprir a legisla\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. O relator do processo, conselheiro J\u00falio Pinheiro, destacou que processo ser\u00e1 anexado \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual de 2024, com previs\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o presencial para an\u00e1lise das obras.<\/p>\n
J\u00e1 em Nova Olinda do Norte, o presidente da C\u00e2mara Municipal, Pedro Filemon Nascimento da Silva, foi multado em R$ 14 mil ap\u00f3s den\u00fancia de irregularidades no Preg\u00e3o Presencial 007\/2025-SRP para loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos. Conforme o relator do processo, conselheiro \u00c9rico Desterro, mesmo notificado, o gestor n\u00e3o apresentou defesa, sendo declarado revel e responsabilizado por n\u00e3o cumprir as exig\u00eancias legais de transpar\u00eancia nos procedimentos licitat\u00f3rios.<\/p>\n
Os conselheiros tamb\u00e9m determinaram que a C\u00e2mara n\u00e3o mais realize contrata\u00e7\u00f5es decorrentes do preg\u00e3o. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e1 municipalizar o Portal da Transpar\u00eancia e adequar seus processos administrativos conforme a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A conselheira-presidente Yara Amaz\u00f4nia Lins anunciou que a pr\u00f3xima reuni\u00e3o do Tribunal Pleno ser\u00e1 realizada no dia 12 de agosto, no hor\u00e1rio regimental, a partir das 10h.<\/p>\n
Texto: Pedro Sousa
\nFoto: Filipe Jazz<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Irregularidades graves na gest\u00e3o financeira e aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o do uso de recursos p\u00fablicos levaram os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a determinar que o ex-prefeito de Atalaia do Norte, Nonato do Nascimento Tenazor, devolva R$ 2,7 milh\u00f5es aos cofres do munic\u00edpio. A decis\u00e3o foi proferida na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (5), durante […]<\/p>\n","protected":false},"author":88,"featured_media":81506,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,13,5],"tags":[],"class_list":["post-81505","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/81505","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/88"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=81505"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/81505\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":81507,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/81505\/revisions\/81507"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/81506"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=81505"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=81505"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=81505"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}