Buscando organizar melhor o momento da sustenta\u00e7\u00e3o oral e aprimorar o fluxo das sess\u00f5es plen\u00e1rias, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) adotou um novo procedimento para a solicita\u00e7\u00e3o desse direito pelos advogados, partes interessadas e agentes respons\u00e1veis.<\/p>\n
A partir de agora, todos os pedidos e cancelamentos dever\u00e3o ser feitos exclusivamente por meio do Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico de Contas (DEC), plataforma digital da Corte de Contas criada para otimizar a comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica entre o TCE-AM e as entidades e gestores que est\u00e3o sob a fiscaliza\u00e7\u00e3o do tribunal.<\/p>\n
Com a nova sistem\u00e1tica, basta acessar o site https:\/\/dec.tce.am.gov.br, fazer login com as credenciais do gov.br e, na sequ\u00eancia, indicar o processo em pauta e o nome de quem far\u00e1 a sustenta\u00e7\u00e3o. A partir disso, o pedido \u00e9 automaticamente aceito e fica vis\u00edvel nos autos e no sistema de julgamento. Os cancelamentos tamb\u00e9m devem ser feitos pela plataforma, exclusivamente pela pessoa que solicitou.<\/p>\n
Para realizar o pedido, no entanto, \u00e9 necess\u00e1rio que o interessado esteja cadastrado no processo como parte leg\u00edtima. Caso ainda n\u00e3o conste como habilitado nos autos, o solicitante deve encaminhar um pedido ao conselheiro relator, tamb\u00e9m pelo DEC, para garantir o acesso ao processo e a possibilidade de manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amaz\u00f4nia Lins, destacou a relev\u00e2ncia da medida como parte do esfor\u00e7o para modernizar os fluxos da Corte, ao mesmo tempo em que se preserva o direito \u00e0 ampla defesa e ao contradit\u00f3rio.
\n\u201cAl\u00e9m de dar mais agilidade e clareza ao nosso trabalho, essa mudan\u00e7a fortalece o espa\u00e7o de escuta da Corte. A sustenta\u00e7\u00e3o oral \u00e9 um momento importante porque melhora o debate, consegue esclarecer melhor os pontos, lacunas no processo. O advogado tem muito a contribuir\u201d, afirmou a presidente.<\/p>\n
Como funciona a sustenta\u00e7\u00e3o oral no TCE-AM<\/strong><\/p>\n Mais do que um procedimento formal, a sustenta\u00e7\u00e3o oral \u00e9 um direito assegurado pelo Regimento Interno do TCE-AM. Conforme o artigo 129, o agente respons\u00e1vel, a parte interessada ou seu procurador habilitado pode se inscrever para a sustenta\u00e7\u00e3o oral.<\/p>\n Esse momento acontece logo ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio pelo conselheiro relator. Na sequ\u00eancia, a palavra \u00e9 passada ao inscrito para a sustenta\u00e7\u00e3o oral, antes da manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas e da vota\u00e7\u00e3o do relator.<\/p>\n O Regimento prev\u00ea que a sustenta\u00e7\u00e3o oral deve ter dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 15 minutos, sendo esse prazo improrrog\u00e1vel. Al\u00e9m disso, conforme o artigo 116, o acesso das partes ao plen\u00e1rio s\u00f3 \u00e9 autorizado nos momentos destinados \u00e0 sustenta\u00e7\u00e3o oral ou quando houver necessidade de serem ouvidas.<\/p>\n O direito \u00e0 sustenta\u00e7\u00e3o oral tamb\u00e9m pode ser exercido por quem ingressar no processo posteriormente, desde que haja oportunidade, conforme disposto no par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 86. \u00c9 importante destacar que n\u00e3o h\u00e1 sustenta\u00e7\u00e3o oral nos julgamentos de embargos de declara\u00e7\u00e3o, conforme prev\u00ea o par\u00e1grafo 4\u00ba do artigo 129.<\/p>\n Moderniza\u00e7\u00e3o e controle processual<\/strong><\/p>\n As solicita\u00e7\u00f5es realizadas pelo DEC ficam dispon\u00edveis para acompanhamento direto na aba \u201cDetalhes do Processo\u201d e tamb\u00e9m s\u00e3o sinalizadas na tela do sistema de julgamento, facilitando a organiza\u00e7\u00e3o da pauta e contribuindo para a fluidez das sess\u00f5es plen\u00e1rias.<\/p>\n A chefe da Divis\u00e3o de Preparo de Julgamento, Nayane Souza Diniz, destacou a import\u00e2ncia da mudan\u00e7a no contexto da gest\u00e3o processual do Tribunal.<\/p>\n “A integra\u00e7\u00e3o dos pedidos de Sustenta\u00e7\u00e3o Oral diretamente pelo DEC simplifica enormemente nosso fluxo de trabalho, a nova sistem\u00e1tica oferece um controle muito mais preciso e imediato das solicita\u00e7\u00f5es. Isso nos permite organizar a pauta com mais efici\u00eancia e contribui diretamente para a fluidez e aprimoramento das Sess\u00f5es Plen\u00e1rias, garantindo que o direito \u00e0 ampla defesa seja exercido de forma organizada e transparente para todos os envolvidos. Acredito que seja um passo crucial na moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o processual do Tribunal de Contas, refletindo o esfor\u00e7o da Corte em otimizar seus processos\u201d, declarou Nayane Diniz.<\/p>\n Texto<\/strong>: Fl\u00e1via Rezende Buscando organizar melhor o momento da sustenta\u00e7\u00e3o oral e aprimorar o fluxo das sess\u00f5es plen\u00e1rias, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) adotou um novo procedimento para a solicita\u00e7\u00e3o desse direito pelos advogados, partes interessadas e agentes respons\u00e1veis. A partir de agora, todos os pedidos e cancelamentos dever\u00e3o ser feitos exclusivamente por meio do Domic\u00edlio […]<\/p>\n","protected":false},"author":82,"featured_media":80153,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,13,5],"tags":[],"class_list":["post-80152","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/80152","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/82"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=80152"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/80152\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":80154,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/80152\/revisions\/80154"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/80153"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=80152"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=80152"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=80152"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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