Com o prazo se aproximando do fim, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) refor\u00e7a aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos do Amazonas que o prazo para a conclus\u00e3o do envio da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual (PCA) referente ao exerc\u00edcio de 2024 encerra no dia 31 de mar\u00e7o. Todo o processo \u00e9 feito de forma digital, por meio do Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico de Contas (DEC).<\/p>\n
At\u00e9 esta ter\u00e7a-feira (25), 96 \u00f3rg\u00e3os jurisdicionados j\u00e1 conclu\u00edram o envio da documenta\u00e7\u00e3o. Outros 180 est\u00e3o com o processo de entrega em andamento no sistema. No total, 394 unidades devem prestar contas ao Tribunal neste ciclo.<\/p>\n
Procedimento de entrega<\/strong><\/p>\n O sistema DEC, desenvolvido pelo TCE-AM, foi pensado para dar agilidade, seguran\u00e7a e praticidade ao processo. Para iniciar a presta\u00e7\u00e3o de contas, o gestor deve acessar o site dec.tce.am.gov.br<\/a> e entrar com o perfil institucional.<\/p>\n O sistema identifica automaticamente o \u00f3rg\u00e3o vinculado ao usu\u00e1rio e apresenta a lista de documentos exigidos conforme o tipo de unidade. Durante o preenchimento, \u00e9 poss\u00edvel salvar o progresso e concluir posteriormente. Ao finalizar, um n\u00famero de protocolo \u00e9 gerado para acompanhamento do tr\u00e2mite.<\/p>\n Ap\u00f3s o envio, as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o analisadas pela equipe t\u00e9cnica do Tribunal. Caso haja pend\u00eancias, o sistema permite a substitui\u00e7\u00e3o ou complementa\u00e7\u00e3o de documentos antes da formaliza\u00e7\u00e3o do processo, que segue para an\u00e1lise e julgamento pelos conselheiros do TCE-AM.<\/p>\n