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A presta\u00e7\u00e3o de contas anual (PCA) ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o constitucional para \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual e municipal. Com o avan\u00e7o da tecnologia, o envio da PCA se tornou mais pr\u00e1tico e acess\u00edvel por meio do Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico de Contas (DEC), plataforma digital desenvolvida pelo pr\u00f3prio TCE-AM.<\/p>\n
O prazo final para a entrega da PCA referente ao exerc\u00edcio de 2024 se encerra no dia 31 de mar\u00e7o de 2025, e todos os gestores p\u00fablicos jurisdicionados devem garantir que suas contas sejam enviadas dentro do per\u00edodo estipulado. Confira abaixo o passo a passo para cumprir essa exig\u00eancia de forma correta e dentro do prazo.<\/p>\n
1. Acesso ao sistema DEC<\/p>\n
O primeiro passo para prestar contas ao TCE-AM \u00e9 acessar o sistema DEC pelo endere\u00e7o dec.tce.am.gov.br. Na p\u00e1gina inicial, selecione o perfil “institucional”, pois o envio da PCA deve ser feito pelo representante legal da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Se ainda n\u00e3o possuir um cadastro no sistema, \u00e9 necess\u00e1rio realiz\u00e1-lo. A Central de Ajuda do pr\u00f3prio DEC disponibiliza orienta\u00e7\u00f5es sobre como acessar a conta institucional.<\/p>\n
2. Identifica\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o e documentos necess\u00e1rios<\/p>\n
Ap\u00f3s entrar no sistema, o gestor ser\u00e1 automaticamente vinculado \u00e0 institui\u00e7\u00e3o a que pertence. Neste momento, o DEC apresentar\u00e1 a lista de documentos obrigat\u00f3rios para a PCA daquela unidade. Essa exig\u00eancia varia conforme o tipo de \u00f3rg\u00e3o e est\u00e1 regulamentada em resolu\u00e7\u00f5es espec\u00edficas do TCE-AM.<\/p>\n
Um ponto importante \u00e9 que cada PCA deve ter pelo menos um ordenador de despesa e um contador respons\u00e1vel, que se responsabilizar\u00e3o pelas informa\u00e7\u00f5es enviadas.<\/p>\n
3. Habilita\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis no sistema<\/p>\n
Caso os gestores informados na PCA ainda n\u00e3o estejam habilitados no perfil pessoal do DEC, o sistema impedir\u00e1 o avan\u00e7o no processo. Portanto, \u00e9 essencial garantir que todos os respons\u00e1veis estejam devidamente cadastrados e habilitados para o envio.<\/p>\n
4. Envio dos documentos e acompanhamento do processo<\/p>\n
Com os documentos necess\u00e1rios em m\u00e3os, o gestor pode iniciar a anexa\u00e7\u00e3o dos arquivos diretamente no sistema. O DEC permite que o envio seja feito de forma gradual, possibilitando salvar o progresso e continuar posteriormente. Ap\u00f3s finalizar a inclus\u00e3o de todos os documentos, o sistema gera um n\u00famero de protocolo, que permite acompanhar o andamento da presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n
O Departamento de Auditoria e An\u00e1lise de Presta\u00e7\u00e3o de Contas (DEAP) do TCE-AM far\u00e1 a primeira verifica\u00e7\u00e3o dos documentos enviados. Caso haja pend\u00eancias, o sistema permite a substitui\u00e7\u00e3o ou complementa\u00e7\u00e3o dos arquivos.<\/p>\n
5. An\u00e1lise e julgamento das contas<\/p>\n
Ap\u00f3s a valida\u00e7\u00e3o inicial pelo DEAP, a documenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 formalmente autuada no TCE-AM e passar\u00e1 por uma an\u00e1lise t\u00e9cnica minuciosa realizada pelos auditores do Tribunal. Essa avalia\u00e7\u00e3o resultar\u00e1 em um relat\u00f3rio t\u00e9cnico, que pode recomendar a aprova\u00e7\u00e3o ou desaprova\u00e7\u00e3o das contas do gestor.<\/p>\n
O julgamento final fica a cargo dos conselheiros do Tribunal Pleno do TCE-AM, que deliberam sobre a regularidade da presta\u00e7\u00e3o de contas de cada unidade jurisdicionada.<\/p>\n
Penalidades<\/strong><\/p>\n A n\u00e3o entrega da PCA dentro do prazo pode resultar em penalidades para os gestores respons\u00e1veis, incluindo a abertura de um processo de Tomada de Contas Especial. Esse procedimento \u00e9 adotado em casos de aus\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o de contas ou suspeita de irregularidades, como desvio de recursos p\u00fablicos. Texto: Pedro Sousa A presta\u00e7\u00e3o de contas anual (PCA) ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o constitucional para \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual e municipal. Com o avan\u00e7o da tecnologia, o envio da PCA se tornou mais pr\u00e1tico e acess\u00edvel por meio do Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico de Contas (DEC), plataforma digital desenvolvida pelo pr\u00f3prio TCE-AM. […]<\/p>\n","protected":false},"author":82,"featured_media":78727,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,13,5],"tags":[],"class_list":["post-78726","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/78726","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/82"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=78726"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/78726\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":78728,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/78726\/revisions\/78728"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/78727"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=78726"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=78726"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=78726"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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