Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram por unanimidade as presta\u00e7\u00f5es de contas das c\u00e2maras municipais de Juru\u00e1 e Caapiranga, referentes aos exerc\u00edcios de 2023 e 2018, respectivamente. Pela decis\u00e3o, ambos os gestores, Emanuel Rodrigues da Silva e Messias Dantas Ferreira, ter\u00e3o que devolver aos cofres p\u00fablicos R$ 13,6 mil cada um.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi proferida na manh\u00e3 desta segunda-feira (10), durante a 5\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Tribunal Pleno.<\/p>\n
O ex-presidente da C\u00e2mara de Juru\u00e1, Emanuel Rodrigues da Silva, teve suas contas julgadas irregulares principalmente pela aus\u00eancia de documentos comprobat\u00f3rios de despesas, atraso no envio das presta\u00e7\u00f5es de contas mensais e falhas no Portal da Transpar\u00eancia. O relator do processo, auditor Luiz Henrique Pereira Mendes, destacou que o gestor n\u00e3o conseguiu sanar as inconsist\u00eancias apontadas pela equipe t\u00e9cnica e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC).<\/p>\n
Al\u00e9m do d\u00e9bito de R$ 13,6 mil a ser ressarcido aos cofres p\u00fablicos, Emanuel Rodrigues foi multado por n\u00e3o apresentar documenta\u00e7\u00e3o essencial para a fiscaliza\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas, como a rela\u00e7\u00e3o de contratos e aditivos, mapa demonstrativo de licita\u00e7\u00f5es e declara\u00e7\u00f5es de bens dos vereadores.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m considerou a aus\u00eancia de justificativas plaus\u00edveis para o atraso no encaminhamento das contas ao Tribunal e a desatualiza\u00e7\u00e3o do Portal da Transpar\u00eancia, ferindo dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No caso de Caapiranga, o ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara em 2018, Messias Dantas Ferreira, tamb\u00e9m teve suas contas reprovadas devido a uma s\u00e9rie de irregularidades identificadas pela Diretoria de Controle Externo do TCE-AM. Entre os principais problemas apontados est\u00e3o a fixa\u00e7\u00e3o indevida de subs\u00eddios dos vereadores por meio de resolu\u00e7\u00e3o, ao inv\u00e9s de lei espec\u00edfica, aus\u00eancia de registro da deprecia\u00e7\u00e3o de bens no balan\u00e7o patrimonial, saldo em caixa sem justificativa e falta de documentos que comprovassem a realiza\u00e7\u00e3o de viagens custeadas com di\u00e1rias.<\/p>\n
Outro ponto destacado foi a insufici\u00eancia de caixa para cobrir obriga\u00e7\u00f5es financeiras, o que, segundo o relator, demonstra falta de planejamento or\u00e7ament\u00e1rio. Al\u00e9m disso, o controle interno da C\u00e2mara n\u00e3o estava devidamente estruturado, descumprindo normas do pr\u00f3prio Tribunal de Contas.<\/p>\n
Assim como no caso de Juru\u00e1, o Portal da Transpar\u00eancia da C\u00e2mara de Caapiranga estava desatualizado, impossibilitando o devido acompanhamento das contas p\u00fablicas por parte da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os gestores t\u00eam 30 dias para pagar os valores devidos ou recorrer da decis\u00e3o junto ao pr\u00f3prio Tribunal.<\/p>\n
Ao todo, 89 processos foram julgados durante a 5\u00aa Sess\u00e3o do Tribunal Pleno, entre eles 33 recursos; 25 representa\u00e7\u00f5es; 15 fiscaliza\u00e7\u00f5es de atos de gest\u00e3o; e oito presta\u00e7\u00f5es de contas anuais.<\/p>\n
A conselheira-presidente Yara Amaz\u00f4nia Lins convocou a 6\u00aa Sess\u00e3o para o dia 18 de mar\u00e7o, a partir das 10h.<\/p>\n
Texto: Pedro Sousa
\nFoto: Joel Arthus<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram por unanimidade as presta\u00e7\u00f5es de contas das c\u00e2maras municipais de Juru\u00e1 e Caapiranga, referentes aos exerc\u00edcios de 2023 e 2018, respectivamente. Pela decis\u00e3o, ambos os gestores, Emanuel Rodrigues da Silva e Messias Dantas Ferreira, ter\u00e3o que devolver aos cofres p\u00fablicos R$ 13,6 mil cada um. […]<\/p>\n","protected":false},"author":82,"featured_media":78673,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,13,5],"tags":[],"class_list":["post-78672","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/78672","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/82"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=78672"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/78672\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":78674,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/78672\/revisions\/78674"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/78673"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=78672"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=78672"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=78672"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}