{"id":78571,"date":"2025-02-24T07:28:18","date_gmt":"2025-02-24T11:28:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=78571"},"modified":"2025-02-24T07:28:58","modified_gmt":"2025-02-24T11:28:58","slug":"tribunais-de-contas-e-o-futuro-da-amazonia-o-tce-am-na-inducao-de-politicas-publicas-ambientais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=78571","title":{"rendered":"Tribunais de Contas e o Futuro da Amaz\u00f4nia: O TCE-AM na Indu\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas Ambientais"},"content":{"rendered":"

Por Yara Amaz\u00f4nia Lins, Presidente do Tribunal de Contas do Amazonas<\/em><\/p>\n

No cen\u00e1rio global de emerg\u00eancia clim\u00e1tica, o papel das institui\u00e7\u00f5es de controle torna-se ainda mais estrat\u00e9gico para garantir que os compromissos ambientais sejam cumpridos e que os recursos p\u00fablicos sejam direcionados para pol\u00edticas sustent\u00e1veis e efetivas. \u00c9 dentro desse contexto que o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) se insere como uma institui\u00e7\u00e3o diferenciada\u00a0 entre os Tribunais de Contas do Brasil, dada sua localiza\u00e7\u00e3o no cora\u00e7\u00e3o da maior floresta tropical do planeta.<\/span><\/p>\n

O evento \u201cEmerg\u00eancia Clim\u00e1tica \u2013 Tribunais de Contas e Indu\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas Ambientais\u201d, promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pela Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), reuniu especialistas e gestores para debater como essas institui\u00e7\u00f5es podem atuar de maneira mais incisiva na fiscaliza\u00e7\u00e3o e na indu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas ambientais. Para o TCE-AM, essa n\u00e3o \u00e9 apenas uma pauta de relev\u00e2ncia nacional; \u00e9 uma miss\u00e3o institucional de impacto global.<\/span><\/p>\n

O Compromisso do TCE-AM com a Sustentabilidade<\/strong><\/span><\/p>\n

A economia do Amazonas est\u00e1 ancorada em um modelo fiscal diferenciado: a Zona Franca de Manaus (ZFM). Esse regime de incentivos, criado para impulsionar o desenvolvimento econ\u00f4mico da regi\u00e3o com restri\u00e7\u00f5es de infraestrutura, <\/span>sem comprometer sua cobertura florestal, imp\u00f5e uma responsabilidade \u00edmpar ao TCE-AM. Fiscalizar o uso eficiente dos recursos p\u00fablicos na Amaz\u00f4nia n\u00e3o significa apenas garantir transpar\u00eancia administrativa, mas tamb\u00e9m assegurar que a biodiversidade \u2013 a maior contrapartida desse modelo \u2013 seja preservada e valorizada.<\/span><\/p>\n

O Amazonas, com 97% de sua vegeta\u00e7\u00e3o nativa ainda preservada, fornece servi\u00e7os ambientais indispens\u00e1veis, como a regula\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica, a manuten\u00e7\u00e3o do ciclo das \u00e1guas e a estocagem de carbono. Entretanto, esses ativos naturais precisam ser incorporados de maneira inteligente \u00e0 economia regional. O grande desafio do Amazonas n\u00e3o \u00e9 apenas manter a floresta em p\u00e9, mas transform\u00e1-la em motor de desenvolvimento sustent\u00e1vel, promovendo a diversifica\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, o adensamento produtivo e a interioriza\u00e7\u00e3o das oportunidades por meio de bioind\u00fastrias e cadeias produtivas baseadas nos bioativos da floresta.<\/span><\/p>\n

A Inviabilidade do Modelo Agropecu\u00e1rio Tradicional na Amaz\u00f4nia<\/strong><\/span><\/p>\n

No debate sobre crescimento econ\u00f4mico, \u00e9 imprescind\u00edvel ressaltar que a Amaz\u00f4nia n\u00e3o pode ser tratada com os mesmos par\u00e2metros do agroneg\u00f3cio do Centro-Oeste. A convers\u00e3o da floresta para a pecu\u00e1ria extensiva ou para monoculturas em larga escala n\u00e3o apenas compromete os servi\u00e7os ambientais essenciais, mas tamb\u00e9m representa um modelo econ\u00f4mico de baix\u00edssima efici\u00eancia para a regi\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Derrubar a floresta para criar gado \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o arcaica e insustent\u00e1vel. Em contrapartida, os mecanismos de pagamento por servi\u00e7os ambientais (PSA), manejo sustent\u00e1vel e bioeconomia oferecem alternativas muito mais vantajosas, tanto do ponto de vista econ\u00f4mico quanto social. O TCE-AM, nesse sentido, tem o papel de garantir que os incentivos fiscais da ZFM sejam cada vez mais orientados para a inova\u00e7\u00e3o e para a gera\u00e7\u00e3o de valor a partir da biodiversidade, evitando que a floresta seja desperdi\u00e7ada em modelos produtivos inadequados.<\/span><\/p>\n

Tribunais de Contas como Indutores de Pol\u00edticas P\u00fablicas Ambientais<\/span><\/strong><\/p>\n

O encontro promovido pelo IRB e pela Atricon refor\u00e7a a necessidade de que os Tribunais de Contas n\u00e3o sejam apenas \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m indutores de boas pr\u00e1ticas e pol\u00edticas p\u00fablicas sustent\u00e1veis. No caso do TCE-AM, isso significa atuar para que os investimentos p\u00fablicos estejam alinhados com uma economia baseada no conhecimento e na valoriza\u00e7\u00e3o dos ativos naturais da Amaz\u00f4nia.<\/span><\/p>\n

Isso passa por medidas concretas, como:<\/span><\/p>\n