O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou procedentes duas representa\u00e7\u00f5es contra o ex-prefeito do Careiro, Nathan Macena de Souza, aplicando multas que somam R$31 mil por irregularidades em processos licitat\u00f3rios. As decis\u00f5es foram tomadas durante a 2\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Tribunal Pleno nesta ter\u00e7a-feira (11).<\/p>\n
A primeira representa\u00e7\u00e3o, oriunda da Ouvidoria e formulada pela Secretaria Geral de Controle Externo (Secex), apontou falhas no Preg\u00e3o Presencial n\u00ba24\/2023, como a divulga\u00e7\u00e3o tardia do edital no Portal da Transpar\u00eancia, apenas dois dias antes da licita\u00e7\u00e3o. A pr\u00e1tica foi uma viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da publicidade, isonomia e legalidade que orienta o prazo m\u00ednimo de oito dias \u00fateis exigido por lei, o que restringiu a participa\u00e7\u00e3o de interessados.<\/p>\n
Durante o julgamento, o conselheiro-relator Mario de Mello considerou a fun\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica da Corte de Contas sugerindo alertar e orientar os gestores p\u00fablicos acerca das decis\u00f5es do Tribunal, bem como ajustar e n\u00e3o repetir as impropriedades detectadas.
\nE o conselheiro \u00c9rico Desterro, em seu voto divergente, defendeu que, al\u00e9m das recomenda\u00e7\u00f5es, fosse aplicada a multa de R$15.000,00 aos envolvidos, considerando que o n\u00e3o cumprimento da lei implica em princ\u00edpios fundamentais que regem as licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Ao considerar os votos dos demais conselheiros presentes, o processo foi aprovado pelo Tribunal Pleno com a aplica\u00e7\u00e3o de multa.<\/p>\n
Outro processo envolvendo o ex-prefeito de Careiro, Nathan Macena de Souza, e o presidente da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o da Prefeitura do munic\u00edpio, Diego Alberto Lima da Silva, trata de uma representa\u00e7\u00e3o com pedido de medida cautelar interposta pela empresa RF Servi\u00e7os de Engenharia LTDA. A den\u00fancia apontou irregularidades na Tomada de Pre\u00e7os n\u00ba 015\/2020 destinada \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em obras de engenharia para constru\u00e7\u00e3o da Escola Municipal Aureliana Alves de Lima.<\/p>\n
Relat\u00f3rios t\u00e9cnicos da Diretoria de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos (DILCON) e da Diretoria de Controle de Obras P\u00fablicas (DICOP) apontaram impropriedades no certame, destacando o excesso de formalismo que comprometeu a competitividade do processo. As falhas foram consideradas em desacordo com os princ\u00edpios da razoabilidade e da competitividade que regem as licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n
Por estes motivos, o Tribunal Pleno decidiu pela proced\u00eancia da representa\u00e7\u00e3o e aplicou a multa de R$16 mil aos respons\u00e1veis.<\/p>\n
Texto<\/strong>: Giovanna F\u00e9lix O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou procedentes duas representa\u00e7\u00f5es contra o ex-prefeito do Careiro, Nathan Macena de Souza, aplicando multas que somam R$31 mil por irregularidades em processos licitat\u00f3rios. As decis\u00f5es foram tomadas durante a 2\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Tribunal Pleno nesta ter\u00e7a-feira (11). A primeira representa\u00e7\u00e3o, oriunda da Ouvidoria e formulada pela […]<\/p>\n","protected":false},"author":82,"featured_media":78412,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,13,5],"tags":[],"class_list":["post-78411","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/78411","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/82"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=78411"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/78411\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":78413,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/78411\/revisions\/78413"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/78412"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=78411"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=78411"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=78411"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nFoto<\/strong>: Filipe Jazz<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"