De forma un\u00e2nime, os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram as contas referentes ao exerc\u00edcio de 2023 do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Uarini (SAAE), e aplicaram multas que ultrapassam R$ 208 mil ao ex-diretor Adonel Lira de Souza.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi proferida na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (4), durante a 1\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Tribunal Pleno, que marca o in\u00edcio dos julgamentos no ano de 2025. O ex-gestor foi considerado revel, pois n\u00e3o apresentou defesa quanto \u00e0s irregularidades apontadas pela auditoria do TCE-AM.<\/p>\n
A auditoria apontou que os processos licitat\u00f3rios e contratuais do SAAE de Uarini apresentaram falhas na documenta\u00e7\u00e3o, comprometendo a transpar\u00eancia e a legalidade dos gastos p\u00fablicos. Tamb\u00e9m foi constatada a falta de comprova\u00e7\u00e3o de viagens, sem relat\u00f3rios ou comprovantes de deslocamento.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o SAAE encerrou 2023 sem caixa suficiente para cobrir suas obriga\u00e7\u00f5es, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. A inexist\u00eancia de um Portal da Transpar\u00eancia tamb\u00e9m foi identificada, violando normas de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, e houve omiss\u00e3o no recolhimento de encargos trabalhistas, com valores devidos ao INSS que n\u00e3o foram repassados.<\/p>\n
O relator do processo, conselheiro \u00c9rico Desterro, determinou que a atual administra\u00e7\u00e3o do SAAE implemente medidas corretivas, como a cria\u00e7\u00e3o de um Portal da Transpar\u00eancia e a ado\u00e7\u00e3o de melhores pr\u00e1ticas de controle interno. O ex-gestor tem 30 dias para pagar os valores devidos.<\/p>\n
Fundo de Sa\u00fade de Iranduba<\/b><\/p>\n
Ainda durante a sess\u00e3o, os conselheiros reprovaram por unanimidade as contas do Fundo Municipal de Sa\u00fade de Iranduba referentes ao exerc\u00edcio de 2022, sob a responsabilidade do ex-secret\u00e1rio Ricardo Bezerra de Freitas. O gestor foi multado em R$ 13,6 mil e considerado em alcance no valor de R$ 4,8 mil devido a falhas na presta\u00e7\u00e3o de contas e irregularidades na execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n
A decis\u00e3o levou em conta irregularidades como superfaturamento em servi\u00e7os pagos sem execu\u00e7\u00e3o integral e aus\u00eancia de documenta\u00e7\u00e3o para o controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o de obras contratadas. A auditoria tamb\u00e9m identificou falhas na presta\u00e7\u00e3o de contas eletr\u00f4nica, atraso no envio de documentos e falta de comprova\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica em contratos de loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m da multa e do alcance, o conselheiro-relator Fabian Barbosa determinou recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 atual administra\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal de Sa\u00fade de Iranduba, incluindo a implanta\u00e7\u00e3o de um sistema informatizado para controle de almoxarifado e o cumprimento rigoroso das exig\u00eancias legais em licita\u00e7\u00f5es e contratos.<\/p>\n
O gestor tamb\u00e9m tem 30 dias para pagar os valores devidos, ou recorrer da decis\u00e3o do Tribunal Pleno.<\/p>\n
Relatorias definidas<\/b><\/p>\n
Durante a sess\u00e3o, foram definidas as relatorias das contas de governo do exerc\u00edcio de 2024. O conselheiro J\u00falio Pinheiro ir\u00e1 relatar as contas do governador Wilson Lima, e o conselheiro \u00c9rico Desterro ir\u00e1 relatar as contas do prefeito de Manaus, David Almeida.<\/p>\n
Ao todo, 133 processo foram julgados, entre eles 56 recursos; 38 representa\u00e7\u00f5es; 13 embargos de declara\u00e7\u00e3o; doze presta\u00e7\u00f5es de contas anuais; oito fiscaliza\u00e7\u00f5es de atos de gest\u00e3o; duas auditorias; duas tomadas de contas; uma den\u00fancia e uma consulta.<\/p>\n
A conselheira-presidente Yara Amaz\u00f4nia Lins convocou a pr\u00f3xima sess\u00e3o para o dia 11 de fevereiro, a partir das 10h, com transmiss\u00e3o ao vivo pelo canal oficial no YouTube da Corte de Contas do Amazonas.<\/p>\n
Texto: Pedro Sousa
\nFoto: Filipe Jazz<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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