{"id":78310,"date":"2025-01-29T15:28:57","date_gmt":"2025-01-29T19:28:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=78310"},"modified":"2025-02-18T13:06:15","modified_gmt":"2025-02-18T17:06:15","slug":"a-prestacao-de-contas-um-compromisso-sagrado-com-o-contribuinte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=78310","title":{"rendered":"A presta\u00e7\u00e3o de contas: um compromisso sagrado com o contribuinte"},"content":{"rendered":"

Por Yara Amaz\u00f4nia Lins, Conselheira Presidente do Tribunal de Contas do Amazonas<\/em><\/p>\n

A Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual (PCA) \u00e9 muito mais do que uma obriga\u00e7\u00e3o legal prevista em nossa Constitui\u00e7\u00e3o. Ela \u00e9, acima de tudo, um compromisso \u00e9tico, sagrado e inegoci\u00e1vel dos gestores p\u00fablicos com a sociedade. A transpar\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 um pilar fundamental para assegurar que os recursos pertencentes ao contribuinte sejam utilizados de forma eficiente, respons\u00e1vel e voltada para o bem-estar coletivo.<\/p>\n

No exerc\u00edcio de 2024, os gestores dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) t\u00eam at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o de 2025 para enviar a Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual, exclusivamente por meio do Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico de Contas (DEC), dispon\u00edvel em dec.tce.am.gov.br. Esse processo permite que o TCE-AM\u00a0<\/strong>cumpra sua miss\u00e3o de auditar e fiscalizar o uso dos recursos p\u00fablicos, garantindo que sejam aplicados em prol da cidadania e do desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n

Como conselheira-presidente deste Tribunal, quero refor\u00e7ar que a presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e9 uma demonstra\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca de respeito ao dinheiro p\u00fablico e \u00e0 confian\u00e7a que a sociedade deposita em seus gestores. Trata-se de uma oportunidade para cada administrador mostrar que a legalidade, a legitimidade e a economicidade pautaram suas a\u00e7\u00f5es durante o exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Nossos esfor\u00e7os pela transpar\u00eancia e responsabilidade<\/strong><\/h3>\n

O TCE-AM, cumprindo seu papel institucional, tem se empenhado em oferecer todas as condi\u00e7\u00f5es para que os gestores p\u00fablicos realizem esse compromisso com excel\u00eancia. Disponibilizamos treinamento cont\u00ednuo, qualificamos tecnicamente os servidores respons\u00e1veis por essa obriga\u00e7\u00e3o e implementamos tecnologias avan\u00e7adas que permitem uma auditoria criteriosa e \u00e1gil.<\/p>\n

Esses investimentos asseguram que o processo de presta\u00e7\u00e3o de contas seja n\u00e3o apenas um ato burocr\u00e1tico, mas uma ferramenta concreta de transpar\u00eancia e controle social. Al\u00e9m disso, estamos instrumentalizados para identificar irregularidades e adotar as medidas cab\u00edveis nos casos em que se verifique mau uso ou desvio de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n

Transi\u00e7\u00e3o de gest\u00f5es municipais e a continuidade da transpar\u00eancia<\/strong><\/h3>\n

Com o in\u00edcio de novas administra\u00e7\u00f5es municipais ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2024, refor\u00e7amos a import\u00e2ncia de que os gestores em final de mandato cumpram rigorosamente as determina\u00e7\u00f5es da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 11\/2016-TCE\/AM, que regulamenta a transi\u00e7\u00e3o de mandatos. Essa norma assegura que os novos prefeitos, especialmente nos 38 munic\u00edpios do Amazonas que contar\u00e3o com novos administradores em 2025, recebam informa\u00e7\u00f5es financeiras, fiscais e administrativas de maneira organizada e transparente.<\/p>\n

Por meio de campanhas informativas e orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, estamos ajudando as Comiss\u00f5es de Transi\u00e7\u00e3o Municipais a garantir que as presta\u00e7\u00f5es de contas reflitam a continuidade da gest\u00e3o p\u00fablica e atendam aos prazos legalmente estabelecidos.<\/p>\n

Um compromisso com os mais humildes<\/strong><\/h3>\n

Quero encerrar este ensaio com um apelo aos gestores p\u00fablicos: lembrem-se de que o compromisso de voc\u00eas vai al\u00e9m das obriga\u00e7\u00f5es legais e administrativas. Ele diz respeito, sobretudo, \u00e0s pessoas que mais precisam do poder p\u00fablico, especialmente as mais humildes, que confiam e dependem do Estado para garantir condi\u00e7\u00f5es dignas de vida.<\/p>\n

O Tribunal de Contas do Amazonas est\u00e1 de portas abertas para colaborar com os gestores que se dedicam \u00e0 causa p\u00fablica e assumem sua responsabilidade com esp\u00edrito de cidadania e \u00e9tica. Reiteramos nosso compromisso com a transpar\u00eancia, a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a defesa dos interesses da sociedade, para que os recursos p\u00fablicos sejam sempre aplicados em benef\u00edcio da coletividade.<\/p>\n

A presta\u00e7\u00e3o de contas n\u00e3o \u00e9 apenas um dever. \u00c9, sobretudo, uma oportunidade de reafirmar a confian\u00e7a do cidad\u00e3o nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Trabalhemos juntos, pois a responsabilidade com o dinheiro p\u00fablico \u00e9 um compromisso que interessa a todos n\u00f3s, e dele depende o futuro do Amazonas e de sua gente.<\/p>\n

Yara Amaz\u00f4nia Lins<\/strong>
\nConselheira Presidente do Tribunal de Contas do Amazonas<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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