As contas do município de Nhamundá — relativas aos meses de janeiro a junho de 2010 — de responsabilidade do ex-prefeito Tomaz de Souza Pontes foram desaprovadas pelo colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), durante a 31ª sessão ordinária do órgão, realizada nesta quarta-feira (7). O gestor terá de devolver aos cofres públicos R$ 9,8 milhões, entre multas e glosas, dentro do prazo de 30 dias, ou apresentar novas razões de defesa, por meio de recurso. As contas dos outros seis meses do mesmo ano, da gestão do ex-prefeito Mário Paulain, foram aprovadas com ressalvas.<\/p>\n
Entre as irregularidades nas contas de Tomaz Souza — apontadas no voto do relator do processo, auditor Mário Filho, e acolhido por unanimidade pelo colegiado — estavam a ausência do encaminhamento da movimentação contábil ao TCE, a inexistência de notas de empenhos, além de não ter apresentado documentações de comprovassem a regular realização de despesas em favor da administração pública.<\/p>\n
Segundo o auditor Mário Filho, Tomaz Souza chegou a pedir prorrogação de prazos para apresentar justificativas aos TCE, mas não as apresentou e foi considerado revel.<\/p>\n
Ainda na sessão, o ex-prefeito de Tabatinga, Saul Bermeguy, teve seu recurso de reconsideração, referente à sua prestação de contas de 2009, apreciado e negado pela corte. Ao relator do processo, auditor Alípio Firmo Filho, o gestor não apresentou justificativas suficientes para alterar o mérito das contas anteriormente reprovadas pelo colegiado, permanecendo como irregulares.<\/p>\n
O atraso no envio da prestação de contas, as diversas irregularidades cometidas nas cartas-convites e processos licitatórios, além de grave infração à norma legal e regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial foram algumas das impropriedades apontadas no processo originário e que foram mantidas com o indeferimento do recurso nas contas do gestor.<\/p>\n
Respeitando o prazo de 30 dias, Saul Bermeguy terá de devolver R$ 176,6 mil aos cofres municipais.<\/p>\n
Presidente de Câmara tem contas reprovadas por sonegação<\/strong><\/p>\n O presidente da Câmara de Novo Airão, Francisco Canindé de Lima, também teve suas contas reprovadas durante a sessão do Tribunal Pleno desta quarta-feira por unanimidade. Seguindo o voto-destaque da auditora Yara Lins, os conselheiros decidiram condenar o vereador Francisco de Lima devolver ao erário o montante de R$ 59,8 mil, entre multas e glosas, por sonegação de imposto de renda e INSS aos funcionários da Câmara.<\/p>\n ________________ As contas do município de Nhamundá — relativas aos meses de janeiro a junho de 2010 — de responsabilidade do ex-prefeito Tomaz de Souza Pontes foram desaprovadas pelo colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), durante a 31ª sessão ordinária do órgão, realizada nesta quarta-feira (7). O gestor terá de devolver aos […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-7688","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7688","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7688"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7688\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7688"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7688"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7688"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n\tTexto: Camila Lobo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"