Os ex-prefeitos de Tabatinga e de São Gabriel da Cachoeira, Joel Lima e Pedro Garcia, respectivamente, tiveram suas contas anuais desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), durante a 30ª sessão ordinária do órgão, realizada na manhã desta quarta-feira (31). Os dois terão de devolver, juntos, mais de R$ 5,6 milhões, entre multas e glosas.<\/p>\n
Relator do processo das contas de 2008 de Joel Lima, o conselheiro Ari Moutinho identificou diversas irregularidades praticadas pelo gestor, entre elas o atraso no encaminhamento dos balancetes financeiros, via sistema ACP, além de divergências de informações entre os processos licitatórios para aquisição de combustível e os dados encaminhados ao TCE.<\/p>\n
Por maioria, o voto de Ari Moutinho — que condenou Joel Lima devolver R$ 5,6 milhões aos cofres públicos — foi acatado pelo colegiado.<\/p>\n
Já as contas de Pedro Garcia, do ano de 2010, teve relatoria da conselheira-substituta, auditora Yara Lins. Conforme a relatora, o ex-prefeito não encaminhou ao TCE informações a respeito dos processos licitatórios, dos contratos firmados e dos dados relativos às obras de engenharia realizadas no município durante sua gestão. Por conta disso, o gestor foi multado em R$ 21,9 mil.<\/p>\n
Os dois ex-prefeitos, em um prazo de 30 dias, devem recolher o montante da multa aos cofres públicos municipais, ou, por meio de recursos, apresentar novas razões de defesa.<\/p>\n
Ex-prefeito do Careiro multado em R$ 27,4 mil<\/strong><\/p>\n Ainda na sessão desta quarta-feira, o ex-prefeito do Careiro, Joel Lobo, teve sua prestação de contas, do ano de 2010, julgadas como regulares com ressalvas. Mesmo com a regularidade, o relator do processo, conselheiro Júlio Cabral, destacou algumas impropriedades que implicaram em multas ao gestor.<\/p>\n O atraso no encaminhamento de dados, por meio do sistema ACP, todo o ano de 2010 e a ausência do envio de informações relativas aos orçamentos de gestão fiscal e orçamentária estavam entre as ressalvas identificadas pelo relator, que geraram a multa ao ex-prefeito. Ele tem um prazo de 30 para pagar a sanção ou recorrer da decisão.<\/p>\n ________________________________ Os ex-prefeitos de Tabatinga e de São Gabriel da Cachoeira, Joel Lima e Pedro Garcia, respectivamente, tiveram suas contas anuais desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), durante a 30ª sessão ordinária do órgão, realizada na manhã desta quarta-feira (31). Os dois terão de devolver, juntos, mais de R$ 5,6 milhões, entre […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-7574","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7574","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7574"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7574\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7574"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7574"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7574"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n\tTexto: Camila Lobo\/ Fotos: Socorro Lins<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"