O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reprovou as contas do prefeito de Carauari, Francisco Costa dos Santos, do ano de 2011, na sessão ordinária desta quarta-feira (24). Seguindo o voto do relator do processo, conselheiro Lúcio Albuquerque, o colegiado decidiu, por unanimidade, condenar o gestor e ordenador de despesas a devolver ao erário R$ 7,3 milhões, entre multas e glosas.<\/p>\n
Segundo o conselheiro Lúcio Albuquerque, o prefeito praticou diversas irregularidades em sua gestão. Francisco Costa, por exemplo, não cumpriu os prazos estabelecidos pelo TCE para entrega de documentações essenciais para análise das contas, entre elas, a movimentação contábil da prefeitura, via sistema ACP; desrespeitou a Lei Geral de Licitações e fracionou dezenas de despesas.<\/p>\n
Por conta da falta de controle interno da Prefeitura de Carauari, diversas despesas com combustíveis, transporte aéreo e alimentação não foram justificadas e nem comprovadas durante a fiscalização realizada pela comissão de inspeção.<\/p>\n
Conforme a decisão do TCE, Francisco dos Santos terá de devolver o montante aos cofres públicos municipais no prazo de 30 dias ou apresentar novas razões de defesa por meio de recurso.<\/p>\n
Conselheiros mantém multa a ex-diretor do SPA<\/strong><\/p>\n Ainda durante a sessão, o ex-diretor-geral do SPA Joventina Dias, Antônio Moraes de Aquino, teve seu recurso de reconsideração negado. No processo, o gestor tentava reverter a condenação da corte referente às suas contas de 2011, que haviam sido desaprovadas pelo colegiado, que decidiram pela manutenção da sanção.<\/p>\n Conforme o processo, a irregularidade nas contas do gestor se manteve, assim como as multas de R$ 9.864,28 pelas impropriedades cometidas durante sua gestão. Entre elas estavam o atraso no encaminhamento, por meio do sistema ACP, dos registros de movimentação contábil, além da inexistência de processo licitatório para aquisição de materiais hospitalares, cirúrgicos e de informática, segundo o voto do relator do processo, auditor Mário Filho.<\/p>\n O TCE deu um prazo de 30 dias para Antônio de Aquino devolver o valor ao erário.<\/p>\n ______________________________ O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reprovou as contas do prefeito de Carauari, Francisco Costa dos Santos, do ano de 2011, na sessão ordinária desta quarta-feira (24). Seguindo o voto do relator do processo, conselheiro Lúcio Albuquerque, o colegiado decidiu, por unanimidade, condenar o gestor e ordenador de despesas a […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-7400","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7400","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7400"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7400\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7400"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7400"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7400"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n\tTexto: Camila Lobo\/ Foto: Socorro Lins<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"