{"id":73537,"date":"2024-07-29T14:17:31","date_gmt":"2024-07-29T18:17:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=73537"},"modified":"2024-07-29T14:24:36","modified_gmt":"2024-07-29T18:24:36","slug":"presidente-do-tce-am-entrega-a-justica-eleitoral-a-lista-de-gestores-com-contas-reprovadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=73537","title":{"rendered":"Presidente do TCE-AM entrega \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral a lista de gestores com contas reprovadas"},"content":{"rendered":"

A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amaz\u00f4nia Lins, formalizou nesta segunda-feira (29) a entrega ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) da lista de nomes de gestores p\u00fablicos cujas contas foram reprovadas nos \u00faltimos oito anos pela Corte de Contas amazonense. A lista foi recebida pelo vice-presidente do TRE-AM, desembargador Airton Gentil, em solenidade realizada no Plen\u00e1rio Desembargador Jo\u00e3o Meirelles, localizado na sede da Corte Eleitoral.<\/p>\n

Contabilizando 399 reprova\u00e7\u00f5es de contas – sendo que alguns nomes de gestores se repetem em mais de uma ocasi\u00e3o – as rejei\u00e7\u00f5es s\u00e3o base para a aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa, que considera os julgamentos do TCE para avaliar se o candidato pode ser candidato nas elei\u00e7\u00f5es. Conforme estabelece a legisla\u00e7\u00e3o, o TCE-AM deveria realizar a entrega at\u00e9 o dia 15 de agosto.<\/p>\n

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Segundo a conselheira-presidente, a antecipa\u00e7\u00e3o da entrega se deu pela import\u00e2ncia de promover a transpar\u00eancia ao processo eleitoral, proporcionando tempo h\u00e1bil para as devidas provid\u00eancias do TRE.<\/p>\n

“A entrega antecipada desta lista \u00e9 um reflexo da dedica\u00e7\u00e3o e do empenho do TCE-AM em cumprir suas atribui\u00e7\u00f5es com responsabilidade e respeito \u00e0s leis, proporcionando ao TRE o tempo necess\u00e1rio para as devidas provid\u00eancias”, discursou a conselheira-presidente, Yara Amaz\u00f4nia Lins.<\/p>\n

O vice-presidente do TRE-AM, desembargador Airton Gentil, refor\u00e7ou a relev\u00e2ncia da entrega antecipada das contas reprovadas levando em considera\u00e7\u00e3o etapas processuais relevantes para as defini\u00e7\u00f5es de candidatos.<\/p>\n

“As contas n\u00e3o foram aprovadas no Tribunal de Contas, mas n\u00e3o significa que esses candidatos est\u00e3o condenados. Aqui no TRE eles passar\u00e3o pelos ritos processuais que ser\u00e3o examinados, caso a caso, a partir do julgamento do juiz de primeiro grau. A conselheira Yara Amaz\u00f4nia Lins antecipou a entrega para que pud\u00e9ssemos ter um tempo maior para definir aqueles poss\u00edveis impedidos de concorrer \u00e0 elei\u00e7\u00e3o deste ano”, declarou o vice-presidente do TRE, desembargador Airton Gentil.<\/p>\n

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A entrega da lista contou com a participa\u00e7\u00e3o do coordenador das Promotorias Eleitorais do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Amazonas (MPAM), Mauro Veras Bezerra, e do procurador regional eleitoral, Rafael da Silva Rocha. Representando o TCE-AM, tamb\u00e9m estiveram presentes a secret\u00e1ria do Tribunal Pleno, Bianca Figliuolo, o diretor jur\u00eddico, Rafael Albuquerque, e o servidor do TCE, Tiago Corr\u00eaa.<\/p>\n

O TCE-AM informa que todos os casos presentes na lista j\u00e1 foram transitados em julgado, ou seja, n\u00e3o comportam mais recursos com efeito suspensivo. Tamb\u00e9m comunica que, logo, a listagem ser\u00e1 divulgada pela Corte\u00a0de\u00a0Contas.<\/p>\n

Texto:<\/strong> Giovanna F\u00e9lix
\nFoto:<\/strong> Filipe Jazz<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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