{"id":73410,"date":"2024-07-23T19:15:27","date_gmt":"2024-07-23T23:15:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=73410"},"modified":"2024-07-24T11:02:30","modified_gmt":"2024-07-24T15:02:30","slug":"tce-am-emite-alerta-aos-62-municipios-para-combate-as-queimadas-e-estiagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=73410","title":{"rendered":"TCE-AM emite alerta aos 62 munic\u00edpios para combate \u00e0s queimadas e estiagem"},"content":{"rendered":"

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por determina\u00e7\u00e3o da conselheira-presidente Yara Amaz\u00f4nia Lins, emitiu um alerta direcionado aos gestores dos 62 munic\u00edpios do estado destacando a necessidade urgente de priorizar a\u00e7\u00f5es governamentais para combater as queimadas urbanas e enfrentar os efeitos da vazante extrema, que amea\u00e7am a sa\u00fade p\u00fablica, o meio ambiente e a qualidade do ar.<\/span><\/p>\n

Publicado na edi\u00e7\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (23) do Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico (DOE), o alerta se baseia na maior seca j\u00e1 registrada na hist\u00f3ria do Amazonas em 2023, que levou ao desabastecimento de sedes municipais e ao isolamento de comunidades ribeirinhas, afetando cerca de 600 mil pessoas.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o foi agravada pelas queimadas, que totalizaram 19.604 focos de calor, dos quais 13.373 ocorreram em \u00e1reas priorit\u00e1rias, como terras ind\u00edgenas e \u00e1reas protegidas, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Em outubro de 2023, Manaus registrou o ar mais polu\u00eddo do Brasil, com concentra\u00e7\u00e3o de mon\u00f3xido de carbono atingindo 53,6 ppm, conforme o Relat\u00f3rio Mundial da Qualidade do Ar.<\/p>\n

As proje\u00e7\u00f5es para o segundo semestre de 2024 indicam a continuidade das condi\u00e7\u00f5es extremas, com baixos n\u00edveis de precipita\u00e7\u00e3o e altas temperaturas.<\/p>\n

\u201cDiante desse cen\u00e1rio, \u00e0 Secretaria de Controle Externo (Secex), por meio da Diretoria de Controle Externo Ambiental (Dicamb) que emitisse, na data de hoje, um alerta direcionado aos gestores municipais para que envide esfor\u00e7os no sentido de priorizar a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0s queimadas e a\u00e7\u00f5es que mitiguem os efeitos do fen\u00f4meno das secas dos rios de maneira a prevenir ou ao menos diminuir as consequ\u00eancias danosas \u00e0 sociedade\u201d, comentou a conselheira-presidente Yara Amaz\u00f4nia Lins, durante a 25\u00aa Sess\u00e3o do Tribunal Pleno, realizada na manh\u00e3 de hoje.<\/p>\n

Ainda durante a 25\u00aa sess\u00e3o, o conselheiro-corregedor Josu\u00e9 Cl\u00e1udio Neto elogiou a decis\u00e3o da emiss\u00e3o do alerta e comentou sobre a necessidade de um chamado urgente \u00e0 a\u00e7\u00e3o para todos os gestores municipais.<\/p>\n

\u201cQuero parabenizar vossa excel\u00eancia pelas atitudes prof\u00edcuas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s causas ambientais, infelizmente n\u00e3o s\u00e3o apenas as queimadas, mas tamb\u00e9m a estiagem, que deixam o nosso povo, principalmente a popula\u00e7\u00e3o que mais precisa, em estado sofr\u00edvel, portanto acredito que n\u00f3s enquanto corte de contas estamos fazendo a nossa parte\u201d, disse Josu\u00e9 Cl\u00e1udio Neto.<\/p>\n

Conforme levantamento da Dicamb, durante todo o ano de 2023 e o primeiro semestre de 2024, foram autuadas 137 representa\u00e7\u00f5es referentes a desmatamento e queimadas no Amazonas e ao menos 62 representa\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es de governan\u00e7a no \u00e2mbito da Defesa Civil por parte do TCE-AM. Destas, 49 foram julgadas pela Corte de Contas amazonense.<\/p>\n

Recomenda\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Entre as principais recomenda\u00e7\u00f5es contidas no texto do alerta est\u00e3o v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es imediatas para mitiga\u00e7\u00e3o de riscos, entre elas a necessidade de os agentes de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental agirem prontamente diante de infra\u00e7\u00f5es ambientais, exercendo o poder de pol\u00edcia ambiental de forma efetiva; a implementa\u00e7\u00e3o de planos de a\u00e7\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o ambiental em escolas e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, conscientizando a popula\u00e7\u00e3o sobre a responsabilidade compartilhada frente \u00e0s quest\u00f5es ambientais ocasionadas pelo desmatamento e queimadas; cria\u00e7\u00e3o de comit\u00eas municipais de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0s queimadas, em articula\u00e7\u00e3o com a Defesa Civil, entre outras.<\/p>\n

A implementa\u00e7\u00e3o de planos municipais de conting\u00eancia \u00e0 estiagem, a vigil\u00e2ncia da qualidade da \u00e1gua e a garantia de estrat\u00e9gias de oferta de \u00e1gua pot\u00e1vel para as comunidades mais atingidas s\u00e3o medidas tamb\u00e9m recomendadas no alerta para enfrentar a crise h\u00eddrica e sanit\u00e1ria.<\/p>\n

O alerta \u00e9 fundamentado em diversas normas legais e diretrizes, incluindo a Lei Complementar n\u00ba 101\/2000, que aborda os impactos negativos que podem comprometer os programas de conserva\u00e7\u00e3o ambiental, e a Resolu\u00e7\u00e3o ATRICON n\u00ba 02\/2021, que estabelece diretrizes para a gest\u00e3o florestal e a governan\u00e7a das pol\u00edticas p\u00fablicas de meio ambiente.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a Constitui\u00e7\u00e3o Estadual do Amazonas e a Lei Complementar 140\/2011 atribuem aos munic\u00edpios a responsabilidade pela gest\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos recursos florestais, preven\u00e7\u00e3o de desmatamentos e queimadas, bem como a promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

Texto<\/strong>: Pedro Sousa
\nFoto<\/strong>: Divulga\u00e7\u00e3o\/TCE-AM<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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