O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Lúcio Albuquerque, suspendeu, na sessão ordinária desta quarta-feira (17), o pregão eletrônico nº 387 da Comissão Geral de Licitação do governo do Estado para a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de três subestações de energia elétrica da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).<\/p>\n
A decisão, acompanhada por unanimidade pelo colegiado, atendeu a uma representação, com pedido de medida cautelar, da empresa Sistema Técnico de Refrigeração Ltda., que alegou que a empresa vencedora do pregão eletrônico, M. A. Indústria Comércio de Papelaria e Serviços Ltda., não apresentou os documentos obrigatórios, além de não possuir profissional habilitado para o serviço, no caso, um engenheiro eletricista, item exigido no edital.<\/p>\n
Como o processo licitatório ainda está em processo de homologação, além da suspensão do certame o TCE notificou o secretário de Estado da Fazenda, e o presidente da Comissão Geral de Licitação, Epitácio de Alencar e Silva Neto, a prestarem esclarecimento a respeito da ilegalidade e falhas apresentadas na representação.<\/p>\n
Em sua decisão, o conselheiro Lúcio Albuquerque orienta a Sefaz a não realizar a homologação até que a situação seja esclarecida.<\/p>\n
Ex-prefeita em R$ 13 milhões<\/strong><\/p>\n Na mesma sessão, as contas da ex-prefeita de Barcelos, Alberta Maria de Oliveira, foram desaprovadas pelo colegiado por unanimidade. A prestação era referente à sua gestão de 2006.<\/p>\n O relator do processo, conselheiro Lúcio Albuquerque apontou diversas irregularidades no processo da ex-prefeita. Entre elas estavam a inexistência de comprovação das despesas em serviços públicos de saúde, a ausência de apresentação dos convênios firmados, além da divergência quantos aos valores das despesas anuais indicadas pela comissão de inspeção e no sistema ACP.<\/p>\n Alberta de Oliveira foi condenada a devolver o montante de R$ 13.978.854,93, entre multas e glosas, aos cofres públicos municipais. A gestora terá o prazo de 30 dias para recolher os valores ou apresentar novas razões de defesa por meio de recurso.<\/p>\n ________________ \t <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Lúcio Albuquerque, suspendeu, na sessão ordinária desta quarta-feira (17), o pregão eletrônico nº 387 da Comissão Geral de Licitação do governo do Estado para a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de três subestações de energia elétrica da Secretaria de Estado da Fazenda […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-7309","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7309","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7309"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7309\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7309"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7309"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7309"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n\tTexto: Camila Lobo<\/p>\n