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Dando continuidade ao trabalho interinstitucional em prol da gest\u00e3o p\u00fablica na educa\u00e7\u00e3o do Estado, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio do Departamento de Auditoria em Educa\u00e7\u00e3o (DEAE\/SECEX), se reuniu, nesta sexta-feira (3), na Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o e Desporto (Seduc) para aprova\u00e7\u00e3o da metodologia de c\u00e1lculo do ICMS Educa\u00e7\u00e3o, juntamente com outras entidades que fazem parte de uma Comiss\u00e3o Interinstitucional criada pra este fim.<\/p>\n
Foi a segunda vez que os t\u00e9cnicos do Departamento de Auditoria em Educa\u00e7\u00e3o (Deae) da Corte de Contas participaram de uma reuni\u00e3o oficial da Comiss\u00e3o na sede do \u00f3rg\u00e3o estadual para discutir a tem\u00e1tica.<\/p>\n
De acordo com a chefe do Departamento de Auditoria em Educa\u00e7\u00e3o (Deae), Adrianne Freire, o objetivo principal foi aprovar uma base de c\u00e1lculo adequada, considerando a realidade de todos os munic\u00edpios do estado do Amazonas.<\/p>\n
\u201cExiste uma comiss\u00e3o interinstitucional para aprovar essa metodologia de c\u00e1lculo. Foi um resultado muito positivo nesse debate, j\u00e1 que a participa\u00e7\u00e3o de diversos atores fez com que surgisse uma proposta que respeita mais a equidade no contexto de distribui\u00e7\u00e3o dos recursos, de forma que os munic\u00edpios n\u00e3o sintam tanto\u201d, afirmou a chefe do departamento.<\/p>\n
A iniciativa de colaborar com a efic\u00e1cia da gest\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o no Estado segue a determina\u00e7\u00e3o da conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amaz\u00f4nia Lins.<\/p>\n
\u201cAgradecemos a presid\u00eancia do TCE pela confian\u00e7a atribu\u00edda ao Deae por tocar uma tem\u00e1tica t\u00e3o sens\u00edvel. Temos recebido todo o apoio para conduzir esse trabalho, fazendo o estudo t\u00e9cnico, dando visibilidade\u201d.<\/p>\n
Uma prioridade das entidades membros da Comiss\u00e3o foi de que a base de c\u00e1lculo discutida, referente aos valores que ser\u00e3o distribu\u00eddos em 2025, n\u00e3o gerasse uma ruptura em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 forma de distribui\u00e7\u00e3o anterior. A metodologia ser\u00e1 revista nos anos subsequentes, a fim de que seja aprimorada para estimular a melhoria nos resultados da aprendizagem.<\/p>\n
\u201cA nossa preocupa\u00e7\u00e3o, como Tribunal, foi de analisar o aspecto de legalidade e legitimidade do procedimento, tentando dar transpar\u00eancia, para que os munic\u00edpios participassem e se integrassem na an\u00e1lise do c\u00e1lculo e da metodologia\u201d, afirmou o t\u00e9cnico do Deae, Jud\u00e1 Bessa.<\/p>\n
O setor t\u00e9cnico da Secex produziu um estudo t\u00e9cnico da metodologia proposta pelo \u00f3rg\u00e3o estadual, apresentando sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00f5es na metodologia para melhoria, o que influenciou a nova metodologia escolhida.<\/p>\n
Na reuni\u00e3o, a Seduc, o Deae e demais entidades alinharam os termos para que a base de c\u00e1lculo escolhida neste momento fosse fruto de um consenso.<\/p>\n
Sobre o ICMS Educa\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n
Institu\u00eddo por meio da Emenda Constitucional (EC) n\u00ba 108 de 2020, o ICMS Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma pol\u00edtica de incentivo \u00e0 melhoria da aprendizagem nos munic\u00edpios brasileiros e prev\u00ea a atribui\u00e7\u00e3o de um indicador educacional entre os crit\u00e9rios para a distribui\u00e7\u00e3o da cota-parte municipal do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS).<\/p>\n
Os \u00edndices da metodologia ainda cumprir\u00e3o um rito burocr\u00e1tico previsto para aprova\u00e7\u00e3o do decreto e envio \u00e0 Secretaria da Fazenda (Sefaz).<\/p>\n
Texto<\/b>: Lucas Silva
\nFoto<\/b>: Joel Arthus<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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