Para alinhar como o ICMS Educa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 repartido entre os munic\u00edpios do Amazonas, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio do Departamento de Auditoria em Educa\u00e7\u00e3o (Deae), participou, na manh\u00e3 desta quarta-feira (24), de uma reuni\u00e3o na sede da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o e Desporto (Seduc-AM).<\/p>\n
Institu\u00eddo por meio da Emenda Constitucional (EC) n\u00ba 108 de 2020, o ICMS Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma pol\u00edtica de incentivo \u00e0 melhoria da aprendizagem nos munic\u00edpios brasileiros e prev\u00ea a atribui\u00e7\u00e3o de um indicador educacional entre os crit\u00e9rios para a distribui\u00e7\u00e3o da cota-parte municipal do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS).<\/p>\n
Conforme a chefe do Deae, Adrianne da Silva Freire, uma parte do ICMS, para o ano que vem, correspondente a 10% dos valores, ser\u00e1 distribu\u00edda com base em indicadores que avaliam a melhoria no aprendizado em todos os munic\u00edpios do Amazonas, da\u00ed a import\u00e2ncia de, segundo ela, aprovar uma base de c\u00e1lculo justa para os atores participantes.<\/p>\n
\u201cA partir desse c\u00e1lculo ser\u00e3o definidos aspectos como, por exemplo, quais munic\u00edpios v\u00e3o receber menos, caso n\u00e3o melhorem os indicadores, assim como quais ir\u00e3o receber mais. Portanto essa an\u00e1lise n\u00e3o pode ser injusta, no sentido de fazer com que aqueles munic\u00edpios que t\u00eam uma condi\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica em desvantagem a munic\u00edpios mais ricos percam arrecada\u00e7\u00e3o, o que poderia piorar uma situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente\u201d, explicou.<\/p>\n
\u201cO que queremos \u00e9 que o c\u00e1lculo sirva como um incentivo para que os gestores se esforcem para a melhoria da educa\u00e7\u00e3o e da equidade entre os munic\u00edpios, e \u00e9 nesse sentido que o Tribunal de Contas, sendo um \u00f3rg\u00e3o de controle, analisa essa base de c\u00e1lculo para fins de verificar se de fato ela \u00e9 capaz de avaliar a evolu\u00e7\u00e3o no aprendizado de forma justa\u201d, completou a chefe de departamento.<\/p>\n
Segundo Martha Benfica, coordenadora da Comiss\u00e3o Intersetorial do ICMS Educa\u00e7\u00e3o na Seduc, a reuni\u00e3o desta quarta-feira foi um grande avan\u00e7o para a aprova\u00e7\u00e3o da f\u00f3rmula do c\u00e1lculo dos 10% do ICMS Educa\u00e7\u00e3o. Para ela, o pr\u00f3ximo encontro, marcado para o dia 3 de maio, ser\u00e1 decisivo para a conclus\u00e3o dessa etapa.<\/p>\n
\u201cEnquanto coordenadora intersetorial dentro da Seduc, tenho a satisfa\u00e7\u00e3o de estar apresentando essa pol\u00edtica educacional e de ter a parceria de \u00f3rg\u00e3os como o TCE, que possam contribuir conosco, possam pensar conosco essas f\u00f3rmulas, nos ajudando a realizar a miss\u00e3o da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o fazer pedag\u00f3gico\u201d.<\/p>\n
Tamb\u00e9m participaram do encontro \u00f3rg\u00e3os como a Casa Civil; a Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime); a Secretaria de Governo (Segov); a Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Amazonas (AAM); a Procuradoria Geral do Estado (PGE); a Controladoria Geral do Estado (CGE), entre outros.<\/p>\n
Texto<\/strong>: Pedro Sousa Para alinhar como o ICMS Educa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 repartido entre os munic\u00edpios do Amazonas, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio do Departamento de Auditoria em Educa\u00e7\u00e3o (Deae), participou, na manh\u00e3 desta quarta-feira (24), de uma reuni\u00e3o na sede da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o e Desporto (Seduc-AM). Institu\u00eddo por meio da Emenda Constitucional […]<\/p>\n","protected":false},"author":82,"featured_media":71580,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,13,369,5,163],"tags":[],"class_list":["post-71579","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-destaque","category-educacao","category-noticias","category-portal-secex"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/71579","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/82"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=71579"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/71579\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":71581,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/71579\/revisions\/71581"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/71580"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=71579"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=71579"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=71579"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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