De forma un\u00e2nime, os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiram parecer pr\u00e9vio sugerindo a aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas, recomenda\u00e7\u00f5es e determina\u00e7\u00f5es sobre a presta\u00e7\u00e3o de contas referente ao exerc\u00edcio de 2022 do Governo do Amazonas, de responsabilidade do governador Wilson Lima.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi proferida na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (9), durante sess\u00e3o especial para julgamento das contas de governo, realizada antes da 11\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Tribunal Pleno.<\/p>\n
Em seu voto condutor, o relator das contas, conselheiro Mario de Mello, destacou a inexist\u00eancia de fato de natureza cont\u00e1bil, financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e patrimonial que pudesse comprometer as contas do governo do estado. O relat\u00f3rio-voto do conselheiro esteve em conson\u00e2ncia com o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC), que tamb\u00e9m recomendou aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas.<\/p>\n
Seguindo o voto-condutor, tamb\u00e9m votaram pela aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas os conselheiros J\u00falio Pinheiro, \u00c9rico Desterro, Josu\u00e9 Cl\u00e1udio Neto, al\u00e9m do conselheiro-convocado M\u00e1rio Filho.<\/p>\n
Or\u00e7amento<\/strong><\/p>\n Conforme o relator, ap\u00f3s a estimativa das receitas da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), houve atualiza\u00e7\u00e3o da receita para o exerc\u00edcio, com excesso de arrecada\u00e7\u00e3o em 2,145%, totalizando as receitas realizadas em R$ 29,3 bilh\u00f5es. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s despesas, houve economia or\u00e7ament\u00e1ria, com super\u00e1vit em R$ 251,9 milh\u00f5es, o que representou economia de 9,01% em rela\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio de 2021.<\/p>\n No aspecto patrimonial, o governo teve resultado positivo de R$ 3,5 bilh\u00f5es, conforme apurado nos valores de demonstra\u00e7\u00f5es patrimoniais. Com rela\u00e7\u00e3o aos recursos do Fundeb, \u00e0s a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablica e limites com gastos de pessoal, foram cumpridos os dispositivos estabelecidos pelas suas legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n Ressalvas<\/strong><\/p>\n As ressalvas contemplam a\u00e7\u00f5es que precisam ser tomadas pelo governo do estado, em exerc\u00edcios posteriores, para alcan\u00e7ar a realiza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para o cumprimento de leis j\u00e1 existentes no ordenamento jur\u00eddico brasileiro, com destaque para cuidados com acessibilidade para pessoas com defici\u00eancias (PcD\u2019s); maiores or\u00e7amentos t\u00e9cnicos e de recursos humanos para aspectos ambientais, como combate a queimadas, destina\u00e7\u00e3o correta de res\u00edduos s\u00f3lidos, al\u00e9m de corre\u00e7\u00f5es a n\u00edvel de transpar\u00eancia com os gastos p\u00fablicos.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do parecer pr\u00e9vio recomendando a aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas das contas de 2022 do governador Wilson Lima, o relat\u00f3rio-voto ser\u00e1 encaminhado para os deputados que integram a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), para aprecia\u00e7\u00e3o e julgamento das contas do governo, na fun\u00e7\u00e3o de agente pol\u00edtico, por parte dos representantes do Poder Legislativo.<\/p>\n \u201cO Parecer pr\u00e9vio \u00e9 fundamental e indispens\u00e1vel para que se d\u00ea o julgamento das contas do mandat\u00e1rio mais elevado do estado, cuja compet\u00eancia encontra-se reservada \u00e0 Assembleia Legislativa\u201d, concluiu o conselheiro-relator Mario de Mello.<\/p>\n Texto<\/strong>: Pedro Sousa De forma un\u00e2nime, os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiram parecer pr\u00e9vio sugerindo a aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas, recomenda\u00e7\u00f5es e determina\u00e7\u00f5es sobre a presta\u00e7\u00e3o de contas referente ao exerc\u00edcio de 2022 do Governo do Amazonas, de responsabilidade do governador Wilson Lima. A decis\u00e3o foi proferida na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (9), durante sess\u00e3o especial […]<\/p>\n","protected":false},"author":82,"featured_media":71237,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,13,5],"tags":[],"class_list":["post-71236","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/71236","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/82"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=71236"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/71236\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":71238,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/71236\/revisions\/71238"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/71237"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=71236"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=71236"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=71236"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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