O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por meio do Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico de Contas (DEC), recebeu 382 Presta\u00e7\u00f5es de Contas Anuais (PCA), referentes ao exerc\u00edcio de 2023. Esse n\u00famero representa 99,47% das entregas previstas. Apenas dois \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o enviaram a PCA. O prazo para envio dos documentos encerrou \u00e0 meia-noite desta segunda-feira, dia 1\u00ba de abril.<\/p>\n
Durante a 10\u00aa sess\u00e3o do Tribunal Pleno nesta ter\u00e7a-feira, 02, a conselheira-presidente Yara Amaz\u00f4nia Lins parabenizou os resultados alcan\u00e7ados, reconheceu o trabalho das equipes da Corte de Contas e considerou o n\u00famero expressivo para o Tribunal.<\/p>\n
\u201cEsta porcentagem de 99,47% das presta\u00e7\u00f5es entregues \u00e9 superior \u00e0 m\u00e9dia dos \u00faltimos dez anos. Registro que, no dia 25 de mar\u00e7o, havendo apenas uma semana para o fim do prazo, somente 108 gestores haviam realizado o envio das PCA\u2019s, e t\u00e3o logo as unidades de controle externo desta Corte identificaram este baixo n\u00famero, montaram uma for\u00e7a-tarefa, fazendo liga\u00e7\u00f5es e emiss\u00f5es de alertas, tendo conseguido ao fim esta porcentagem expressiva de entrega\u201d, comemorou a conselheira Yara Amaz\u00f4nia Lins.<\/p>\n
A conselheira-presidente tamb\u00e9m informou que \u201cser\u00e1 emitido um alerta \u00e0s unidades gestoras que n\u00e3o realizaram a entrega, sobre a necessidade do envio, mesmo que intempestivo, sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
S\u00e3o dois os \u00f3rg\u00e3os que falharam na entrega dentro do prazo. Sendo a C\u00e2mara Municipal de Juru\u00e1 , que chegou a iniciar o processo de envio mas n\u00e3o concluiu a tempo e o Cons\u00f3rcio P\u00fablico de Sa\u00fade do Alto Solim\u00f5es \u201cAlto Solim\u00f5es Sa\u00fade e Vida – ASAVIDA\u201d.<\/p>\n
Segundo a chefe de Divis\u00e3o de Planejamento e Acompanhamento das Fiscaliza\u00e7\u00f5es (Diplaf), Cristiane Aguiar, existe um processo de Tomada de Contas do Cons\u00f3rcio ASAVIDA de anos anteriores, al\u00e9m de uma manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC-AM) determinando que o Cons\u00f3rcio, mesmo sem movimenta\u00e7\u00e3o financeira, entregue, obrigatoriamente, a PCA. Determina\u00e7\u00e3o esta que n\u00e3o est\u00e1 sendo obedecida.<\/p>\n
PCA\u2019s entregues<\/strong><\/p>\n A C\u00e2mara Municipal de Silves (munic\u00edpio a 203 quil\u00f4metros de Manaus)foi a primeira a concluir a entrega da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual (PCA), com envio em 30 de janeiro, um dia ap\u00f3s a abertura do per\u00edodo de envio. Destaque tamb\u00e9m para a C\u00e2mara Municipal de Tapau\u00e1, que fez o envio das Contas Anuais, em 2 de fevereiro, assinadas e entregues eletronicamente.<\/p>\n Entre os \u00f3rg\u00e3os da esfera estadual, 132 realizaram a entrega da presta\u00e7\u00e3o de contas anual. Na esfera municipal da capital, o total foi de 51 entregas.<\/p>\n Na esfera municipal dos munic\u00edpios do interior, que incluem \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta, fundos, autarquias, funda\u00e7\u00f5es, empresas, entre outros, 197 finalizaram o envio do balancete, dos 199 registrados no sistema. A presta\u00e7\u00e3o de contas do Governo do Estado do Amazonas foi finalizada no dia 27 de mar\u00e7o e da Prefeitura Municipal de Manaus, no dia 28 do mesmo m\u00eas.<\/p>\n O secret\u00e1rio de Controle Externo, Stanley Scherrer destacou a colabora\u00e7\u00e3o entre os setores do Tribunal junto aos \u00f3rg\u00e3os do estado para o sucesso no processo das entregas das PCA\u2019s.<\/p>\n \u201cFoi feito um trabalho de corpo a corpo, uma conversa quase di\u00e1ria com os \u00f3rg\u00e3os para uma sensibiliza\u00e7\u00e3o e n\u00f3s obtivemos um resultado fant\u00e1stico. O TCE-AM conseguiu cumprir com a meta institucional que foi estabelecida e chegou nesse n\u00famero que representa quase a totalidade dos \u00f3rg\u00e3os jurisdicionados\u201d, ressaltou Stanley Scherrer.<\/p>\n Fazem parte da presta\u00e7\u00e3o de contas, o relat\u00f3rio de gest\u00e3o; o relat\u00f3rio e certificado de auditoria, com parecer de dirigentes do \u00f3rg\u00e3o de controle interno, balan\u00e7os or\u00e7ament\u00e1rio, financeiro e patrimonial, al\u00e9m dos balancetes mensais e comprovantes de gastos executados.<\/p>\n Penalidades<\/strong><\/p>\n Os gestores que n\u00e3o cumpriram esta obriga\u00e7\u00e3o at\u00e9 a data estipulada ficam sujeitos a multas, podem responder judicialmente pelo atraso no cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o legal ou passar pela instaura\u00e7\u00e3o de uma Tomada de Contas Especial, procedimento administrativo e cont\u00e1bil utilizado quando o gestor p\u00fablico n\u00e3o prestou as contas devidamente, n\u00e3o apresentou documentos que comprovem as despesas realizadas ou quando h\u00e1 suspeita de desvio de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n Texto:<\/strong> Fl\u00e1via Rezende O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por meio do Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico de Contas (DEC), recebeu 382 Presta\u00e7\u00f5es de Contas Anuais (PCA), referentes ao exerc\u00edcio de 2023. Esse n\u00famero representa 99,47% das entregas previstas. Apenas dois \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o enviaram a PCA. O prazo para envio dos documentos encerrou \u00e0 meia-noite desta segunda-feira, dia […]<\/p>\n","protected":false},"author":49,"featured_media":71155,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,13,5],"tags":[],"class_list":["post-71154","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/71154","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/49"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=71154"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/71154\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":71157,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/71154\/revisions\/71157"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/71155"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=71154"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=71154"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=71154"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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