Dispon\u00edvel desde o m\u00eas de janeiro, o prazo para a homologa\u00e7\u00e3o da entrega da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual (PCA) referente ao exerc\u00edcio de 2023 pelos gestores p\u00fablicos ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) encerra-se em cinco dias (1\u00ba de abril).<\/p>\n
At\u00e9 a manh\u00e3 desta quarta-feira (27), dos 384 gestores que devem realizar o procedimento de entrega, apenas 177 conclu\u00edram o processo. Restam ainda 207 gestores com pend\u00eancias ou que ainda n\u00e3o iniciaram o procedimento da entrega.<\/p>\n
O procedimento de entrega das PCAs \u00e9 feito pelos pr\u00f3prios jurisdicionados, por meio do Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico de Contas (DEC), acess\u00edvel em dec.tce.am.gov.br<\/a>.<\/p>\n S\u00e3o alcan\u00e7ados pelo dever de prestar contas os \u00f3rg\u00e3os jurisdicionados ao TCE, que incluem \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, fundos especiais, funda\u00e7\u00f5es, autarquias, empresas p\u00fablicas e sociedade de economia mista.<\/p>\n O governador do Estado e o prefeito de Manaus apresentam, cada um, uma presta\u00e7\u00e3o de contas, que s\u00e3o apreciadas em sess\u00f5es espec\u00edficas do Tribunal Pleno.<\/p>\n At\u00e9 o momento, 24 prefeituras realizaram a entrega, entre elas os munic\u00edpios de Anori, Atalaia do Norte, Autazes, Barreirinha, Canutama, Careiro, Eirunep\u00e9, Fonte Boa, Guajar\u00e1, Iranduba, Japur\u00e1, Juta\u00ed, Manicor\u00e9, Mau\u00e9s, Parintins, Rio Preto da Eva, Santo Ant\u00f4nio do I\u00e7\u00e1, S\u00e3o Gabriel da Cachoeira, Silves, Tabatinga, Tapau\u00e1, Tef\u00e9, Tonantins e Urucurituba.<\/p>\n Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s C\u00e2maras Municipais, 52 j\u00e1 realizaram a entrega da PCA. Outros 20 \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta de Manaus tamb\u00e9m j\u00e1 homologaram o procedimento de entrega ao TCE-AM.<\/p>\n