O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu um alerta a todos os gestores p\u00fablicos do Amazonas, para que cumpram rigorosamente o prazo de entrega das Presta\u00e7\u00f5es de Contas Anuais referentes ao exerc\u00edcio de 2023, que se encerra no dia 1\u00ba de abril. O documento foi disponibilizado na edi\u00e7\u00e3o desta quarta-feira (20) do Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico, dispon\u00edvel em doe.tce.am.gov.br.<\/p>\n
O alerta ressalta a import\u00e2ncia do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais no que diz respeito \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas. Em conformidade com disposi\u00e7\u00f5es constitucionais e resolu\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio Tribunal de Contas, o documento enfatiza a obriga\u00e7\u00e3o de prestar contas, que alcan\u00e7a n\u00e3o apenas os ordenadores de despesas, mas tamb\u00e9m administradores e respons\u00e1veis por dinheiro, bens e valores p\u00fablicos.<\/p>\n
\u201cA entrega da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual visa n\u00e3o apenas garantir o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais, mas tamb\u00e9m assegurar a correta utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos em prol do interesse coletivo e do desenvolvimento dos munic\u00edpios\u201d, destacou a conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amaz\u00f4nia Lins.<\/p>\n
A PCA deve ser entregue por meio da plataforma DEC (Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico de Contas) https:\/\/dec.tce.am.gov.br<\/a>. O TCE-AM disponibiliza diversos tutoriais e manuais para auxiliar os gestores na entrega da PCA.<\/p>\n