Restando 30 dias para o fim do prazo de entrega das Presta\u00e7\u00f5es de Contas Anuais (PCA) ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), onze gestores j\u00e1 conclu\u00edram o procedimento. Para evitar san\u00e7\u00f5es administrativas e at\u00e9 mesmo a instala\u00e7\u00e3o de uma Tomada de Contas por parte do Tribunal, outros 371 jurisdicionados devem realizar a entrega at\u00e9 o dia 1\u00ba de abril.<\/p>\n
A PCA \u00e9 o procedimento pelo qual os respons\u00e1veis pela administra\u00e7\u00e3o nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos prestam contas ao TCE-AM da utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos or\u00e7ament\u00e1rios, da fidelidade funcional e do programa de trabalho.<\/p>\n
\u201cA entrega da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual assegura a transpar\u00eancia, e \u00e9 um dos meios democr\u00e1ticos de monitorar e controlar a conduta dos gestores, bem como aumentar a capacidade de aprendizado e efetividade, portanto contamos com o compromisso de cada gestor respons\u00e1vel em realizar o procedimento de entrega da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual dentro do prazo previamente estabelecido pelo Tribunal de Contas\u201d, destacou a conselheira-presidente Yara Amaz\u00f4nia Lins.<\/p>\n
N\u00fameros<\/strong><\/p>\n Conforme dados disponibilizados na listagem geral de \u00f3rg\u00e3os jurisdicionados do Tribunal, no endere\u00e7o virtual https:\/\/pca2024.tce.am.gov.br\/, dos onze jurisdicionados que j\u00e1 realizaram a entrega da PCA, dois s\u00e3o referentes \u00e0s prefeituras municipais de Anori e Parintins; oito se referem \u00e0s C\u00e2maras Municipais de Silves, Tapau\u00e1, Itacoatiara, Santa Isabel do Rio Negro, Beruri, Parintins, Iranduba Envira, al\u00e9m do Fundo Municipal de Sa\u00fade de Iranduba.<\/p>\n Dos 371 jurisdicionados que ainda n\u00e3o entregaram a PCA, 96 j\u00e1 iniciaram o procedimento de entrega, mas ainda n\u00e3o finalizaram todos os tr\u00e2mites necess\u00e1rios.<\/p>\n Envio das PCA\u2019s<\/strong><\/p>\n Para o envio das PCA\u2019s, os gestores devem utilizar a plataforma DEC (Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico de Contas), acess\u00edvel em dec.tce.am.gov.br. Conforme o diretor de Projetos e Inova\u00e7\u00e3o em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (Diproj), Saulo Coelho Lima, o site foi desenvolvido de forma intuitiva para facilitar o acesso dos usu\u00e1rios.<\/p>\n \u201cLogo ao acessar o DEC, j\u00e1 na p\u00e1gina de login, o usu\u00e1rio pode clicar no link da nossa Central de Ajuda, que possui 23 t\u00f3picos diferentes com as principais d\u00favidas sobre a utiliza\u00e7\u00e3o do sistema. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m disponibilizamos um e-mail e um telefone para que mais d\u00favidas possam ser sanadas\u201d, explicou.<\/p>\n O e-mail para d\u00favidas extras \u00e9 o setinatende@tce.am.gov.br, e o telefone para contato \u00e9 o (92) 3301-8324.<\/p>\n Atrasos podem gerar san\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Gestores que n\u00e3o entregarem a PCA dentro do prazo podem sofrer penalidades, e at\u00e9 mesmo a instaura\u00e7\u00e3o de uma Tomada de Contas Especial, procedimento administrativo e cont\u00e1bil utilizado quando o gestor p\u00fablico n\u00e3o prestou as contas devidamente, n\u00e3o apresentou documentos que comprovem as despesas realizadas ou quando h\u00e1 suspeita de desvio de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n Texto<\/strong>: Pedro Sousa Restando 30 dias para o fim do prazo de entrega das Presta\u00e7\u00f5es de Contas Anuais (PCA) ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), onze gestores j\u00e1 conclu\u00edram o procedimento. Para evitar san\u00e7\u00f5es administrativas e at\u00e9 mesmo a instala\u00e7\u00e3o de uma Tomada de Contas por parte do Tribunal, outros 371 jurisdicionados devem realizar a entrega at\u00e9 […]<\/p>\n","protected":false},"author":82,"featured_media":69965,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,13,5],"tags":[],"class_list":["post-69964","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/69964","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/82"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=69964"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/69964\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":69966,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/69964\/revisions\/69966"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/69965"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=69964"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=69964"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=69964"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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