A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amaz\u00f4nia Lins, informou, durante a 3\u00aa sess\u00e3o plen\u00e1ria, sobre os prazos para remessa das Presta\u00e7\u00f5es de Contas Mensais (PCM) dos munic\u00edpios e \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta referentes ao exerc\u00edcio financeiro de 2024. Os dados referentes ao m\u00eas de janeiro devem ser encaminhados at\u00e9 o dia 1\u00ba de abril. J\u00e1 os referentes a fevereiro deste ano, devem ser encaminhados \u00e0 Corte de Contas at\u00e9 29 de abril.<\/p>\n
Previstas na legisla\u00e7\u00e3o, as presta\u00e7\u00f5es de contas mensais servem para o acompanhamento simult\u00e2neo dos gastos p\u00fablicos, que devem ser encaminhadas ao TCE via Portal e-Contas. Ao final, elas far\u00e3o parte das Presta\u00e7\u00f5es de Contas Anuais (PCA\u2019s), sendo apreciadas pelo Tribunal Pleno. Em caso de n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o dos balancetes mensais ou apresenta\u00e7\u00e3o irregular, os gestores podem ser multados pela Corte.<\/p>\n
Todos os gastos e investimentos p\u00fablicos feitos pelas administra\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os jurisdicionados devem ser informados nos balancetes mensais, com toda a documenta\u00e7\u00e3o dos processos envolvidos nestes gastos. Conv\u00eanios, contrata\u00e7\u00f5es para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, obras p\u00fablicas, e compra de materiais s\u00e3o alguns dos tipos de gastos que devem ser justificados nas PCA\u2019s.<\/p>\n
Segundo o calend\u00e1rio, os balancetes do m\u00eas de mar\u00e7o devem ser enviados at\u00e9 o dia 03 de junho; de abril, at\u00e9 o dia 01 de julho; de maio, at\u00e9 o dia 30 de julho; de junho, at\u00e9 o dia 29 de agosto; julho, at\u00e9 o dia 30 de setembro; de agosto, at\u00e9 o dia 30 de outubro; de setembro, at\u00e9 o dia 29 de novembro; de outubro, at\u00e9 o dia 12 de janeiro de 2025; de novembro, at\u00e9 o dia 29 de janeiro de 2025, e o de dezembro, at\u00e9 o dia 6 de mar\u00e7o de 2025.<\/p>\n
O cronograma contendo as datas para envio dos balancetes mensais foi sugerido pela Secretaria Geral de Controle Externo do TCE-AM (Secex). As datas para envio das contas mensais est\u00e3o previstas na Lei Complementar n\u00ba 06\/1991 e no Regimento Interno da Corte de Contas.<\/p>\n
A Corte de Contas ressalta que prazos finalizados em dia n\u00e3o-\u00fatil, ser\u00e3o prorrogados para o primeiro dia \u00fatil subsequente.<\/p>\n
Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m da presta\u00e7\u00e3o de contas mensal referente aos meses de 2024, os \u00f3rg\u00e3os jurisdicionados tamb\u00e9m devem prestar contas sobre os gastos do exerc\u00edcio financeiro de 2023. O per\u00edodo para envio da PCA relativa \u00e0 2023 est\u00e1 aberto e segue at\u00e9 o dia 1\u00ba de abril de 2024.<\/p>\n Texto<\/strong>: Giovanna F\u00e9lix A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amaz\u00f4nia Lins, informou, durante a 3\u00aa sess\u00e3o plen\u00e1ria, sobre os prazos para remessa das Presta\u00e7\u00f5es de Contas Mensais (PCM) dos munic\u00edpios e \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta referentes ao exerc\u00edcio financeiro de 2024. Os dados referentes ao m\u00eas de janeiro devem […]<\/p>\n","protected":false},"author":82,"featured_media":69080,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,13,5],"tags":[],"class_list":["post-69077","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/69077","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/82"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=69077"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/69077\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":69121,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/69077\/revisions\/69121"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/69080"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=69077"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=69077"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=69077"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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