Irregularidades relacionadas ao n\u00e3o pagamento de sal\u00e1rios de aposentados e pensionistas, al\u00e9m de erros administrativos, levaram os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a reprovar a presta\u00e7\u00e3o de contas do ano de 2022 do Fundo de Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social (Fumpas) do munic\u00edpio de Fonte Boa, com aplica\u00e7\u00e3o de R$ 68,2 mil em multas ao diretor-presidente do fundo, Miguel Arantes; ao prefeito do munic\u00edpio, Gilberto Lisboa, e ao presidente da C\u00e2mara Municipal, Arthur da Silva.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi proferida durante a 3\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Tribunal Pleno, realizada na manh\u00e3 desta segunda-feira (5).<\/p>\n
Entre os principais pontos citados no voto, o conselheiro-relator \u00c9rico Desterro destacou o n\u00e3o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio dos aposentados e pensionistas do Fumpas de 2022; a inexist\u00eancia de um conselho de administra\u00e7\u00e3o; a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do recenseamento previdenci\u00e1rio; a n\u00e3o institui\u00e7\u00e3o, por parte do munic\u00edpio, do regime de previd\u00eancia complementar (RCP), entre outros.<\/p>\n
Al\u00e9m das multas aplicadas, o voto do relator tamb\u00e9m considerou em alcance no valor de R$ 6,4 milh\u00f5es o prefeito Gilberto Lisboa, referente \u00e0 falta de recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es patronal e dos servidores por parte da Prefeitura de Fonte Boa junto ao Fumpas. O presidente da C\u00e2mara, Arthur da Silva, foi considerado em alcance de R$ 97,1 mil pelo mesmo motivo, desta vez no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Fonte Boa.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi aprovada a notifica\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Amazonas (MP-AM) com o encaminhamento das pe\u00e7as processuais para avalia\u00e7\u00e3o de necessidade de investiga\u00e7\u00e3o e apura\u00e7\u00e3o de atos de improbidade administrativa. Os gestores citados no voto possuem 30 dias para proceder ao pagamento dos valores determinados ou para recorrer da decis\u00e3o do Tribunal Pleno.<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o, os conselheiros julgaram regular com ressalvas a presta\u00e7\u00e3o de contas referente ao exerc\u00edcio de 2022 do Instituto de Engenharia e Educa\u00e7\u00e3o do Tr\u00e2nsito e Transporte (Imtrans) de Manacapuru, com aplica\u00e7\u00e3o de R$ 17 mil em multas ao gestor respons\u00e1vel, Cleitman Rabelo Coelho, devido ao atraso na remessa ao TCE-AM dos balancetes mensais de janeiro a abril e de julho a dezembro de 2022.<\/p>\n
O relator do processo, conselheiro Mario de Mello, recomendou ao instituto que cumpra com rigor os prazos de remessa de todas as informa\u00e7\u00f5es exigidas, via Sistema e-Contas, em cumprimento aos normativos legais da Corte de Contas, sob pena de reincid\u00eancia.<\/p>\n
Processos julgados<\/strong><\/p>\n Ao todo, os conselheiros julgaram 35 processos durante a 3\u00aa Sess\u00e3o ordin\u00e1ria. A conselheira-presidente Yara Amaz\u00f4nia Lins convocou a 4\u00aa Sess\u00e3o para o dia 21 de fevereiro, a partir das 10h.<\/p>\n Texto<\/strong>: Pedro Sousa Irregularidades relacionadas ao n\u00e3o pagamento de sal\u00e1rios de aposentados e pensionistas, al\u00e9m de erros administrativos, levaram os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a reprovar a presta\u00e7\u00e3o de contas do ano de 2022 do Fundo de Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social (Fumpas) do munic\u00edpio de Fonte Boa, com aplica\u00e7\u00e3o de R$ 68,2 mil em […]<\/p>\n","protected":false},"author":49,"featured_media":68935,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,13,5],"tags":[],"class_list":["post-68934","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/68934","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/49"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=68934"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/68934\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":68937,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/68934\/revisions\/68937"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/68935"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=68934"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=68934"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=68934"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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