O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu um alerta \u00e0 Prefeitura de Urucurituba por excesso de gastos com pessoal. De acordo com o documento, publicado no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico desta sexta-feira (19), o Poder Executivo municipal ultrapassou o limite m\u00e1ximo de 54% previsto em Lei.<\/p>\n
O Alerta Fiscal n\u00ba 01\/2024 foi emitido pela Secretaria de Controle Externo do TCE-AM, por meio da Diretoria de Arrecada\u00e7\u00e3o e Ren\u00fancia de Receitas.<\/p>\n
Conforme a an\u00e1lise dos \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos de controle externo, a prefeitura de Urucurituba atingiu cerca de R$52,3 milh\u00f5es em despesa de pessoal nos \u00faltimos quatro meses de 2023, o que corresponde a 60,30% da arrecada\u00e7\u00e3o. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite m\u00e1ximo estabelecido \u00e9 de 54%.<\/p>\n
Cumprindo o papel pedag\u00f3gico, a Corte de Contas alertou ao chefe do Poder Executivo do munic\u00edpio para que tome provid\u00eancias a fim de reduzir as despesas com pessoal aos limites previstos em Lei.<\/p>\n
Dentre as medidas que podem ser feitas, h\u00e1 a indica\u00e7\u00e3o de que haja uma redu\u00e7\u00e3o de, pelo menos, 20% das despesas com cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a; veda\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de vantagem, aumento, reajuste ou adequa\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o; proibi\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o; e restri\u00e7\u00e3o \u00e0 altera\u00e7\u00e3o de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.<\/p>\n
Outras medidas sugeridas foram o impedimento de admiss\u00e3o ou contrata\u00e7\u00e3o de pessoal, exceto reposi\u00e7\u00e3o decorrente de aposentadoria ou falecimento nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a, e a proibi\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de hora extra, fora em casos estritamente necess\u00e1rios.<\/p>\n
Poss\u00edveis san\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Em caso de n\u00e3o cumprimento, o agente poder\u00e1 ser multado em 30% sobre os vencimentos anuais. Al\u00e9m da multa, o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 receber recursos de transfer\u00eancias volunt\u00e1rias, e ficar\u00e1 proibido de contratar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, exceto as destinadas ao refinanciamento da d\u00edvida mobili\u00e1ria e as voltadas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das despesas com pessoal.<\/p>\n Texto<\/strong>: Lucas Silva \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu um alerta \u00e0 Prefeitura de Urucurituba por excesso de gastos com pessoal. De acordo com o documento, publicado no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico desta sexta-feira (19), o Poder Executivo municipal ultrapassou o limite m\u00e1ximo de 54% previsto em Lei. O Alerta Fiscal n\u00ba 01\/2024 foi emitido pela Secretaria […]<\/p>\n","protected":false},"author":82,"featured_media":68689,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,13,5],"tags":[],"class_list":["post-68688","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/68688","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/82"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=68688"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/68688\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":68690,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/68688\/revisions\/68690"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/68689"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=68688"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=68688"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=68688"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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