Em decis\u00e3o ocorrida na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (5), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) deu prazo de 180 dias para a Prefeitura de Parintins apresentar plano de a\u00e7\u00e3o para garantir acessibilidade a pessoas com defici\u00eancia (PCDs) ou mobilidade reduzida no munic\u00edpio.<\/p>\n
O relat\u00f3rio foi apresentado pelo conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio Neto e aprovado pelos demais membros do Pleno durante a 43\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada nesta ter\u00e7a-feira (5) e transmitida ao vivo pelas redes sociais do TCE-AM (YouTube, Facebook e Instagram).<\/p>\n
\u201cEntendo como pertinente a imposi\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o para que o gestor formule um plano de a\u00e7\u00e3o no qual discriminar\u00e1 as metas, objetivos e cronograma, para a adequa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o que trata do assunto\u201d, disse o conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio Neto no relat\u00f3rio apresentado.<\/p>\n
A determina\u00e7\u00e3o da Corte de Contas ocorreu ap\u00f3s representa\u00e7\u00e3o ingressada pela vereadora Brena Diann\u00e1, que apontou a omiss\u00e3o do munic\u00edpio em assegurar a acessibilidade de PCDs ou pessoas com mobilidade reduzida.<\/p>\n
Na representa\u00e7\u00e3o, a vereadora solicitou, ainda, a fiscaliza\u00e7\u00e3o regular dos transportes hidrovi\u00e1rios intermunicipais; a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais como int\u00e9rpretes e mediadores, e a inclus\u00e3o de PCDs no quadro de funcion\u00e1rios da Prefeitura de Parintins.<\/p>\n
Brena Diann\u00e1 pediu ao TCE-AM que determine \u00e0 Prefeitura de Parintins que apresente medidas urgentes para garantir a constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de cal\u00e7adas adequadas para PCDs.<\/p>\n
Ap\u00f3s a admiss\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o na Corte de Contas, o prefeito de Parintins, Frank Bi Garcia, foi notificado para apresentar esclarecimentos e defesa no prazo de 30 dias, mas n\u00e3o atendeu \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em virtude dos casos apontados na representa\u00e7\u00e3o e a falta de justificativas, o Pleno do TCE-AM determinou que o prefeito apresente, em 180 dias, um Plano de A\u00e7\u00e3o para a municipalidade \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de acessibilidade.<\/p>\n
De acordo com o relat\u00f3rio apresentado pelo conselheiro-relator Josu\u00e9 Cl\u00e1udio Neto, o plano de a\u00e7\u00e3o deve abranger aspectos como fiscaliza\u00e7\u00f5es nos transportes municipais, orienta\u00e7\u00e3o nas licita\u00e7\u00f5es para observar normas de acessibilidade, cronograma para cumprir legisla\u00e7\u00e3o municipal, inclus\u00e3o de PCDs no ambiente de trabalho, capacita\u00e7\u00e3o de profissionais e reserva de vagas especiais nos estacionamentos.<\/p>\n
O relat\u00f3rio tamb\u00e9m recomenda que a Prefeitura de Parintins inclua nos pr\u00f3ximos projetos de leis or\u00e7ament\u00e1rias recursos suficientes para atender \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de acessibilidade.<\/p>\n
O conselheiro-relator destacou, ainda, a relev\u00e2ncia do tema da acessibilidade, respaldando-se na legisla\u00e7\u00e3o nacional e internacional. O relat\u00f3rio ressalta que a acessibilidade n\u00e3o se limita apenas ao aspecto f\u00edsico, abrangendo condi\u00e7\u00f5es gerais que eliminem barreiras para a plena participa\u00e7\u00e3o das PCDs na sociedade.<\/p>\n
Texto: Lucas Silva<\/p>\n
Foto: Joel Arthus<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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