Buscando dar maior transpar\u00eancia e publicidade dos cargos n\u00e3o efetivos, e fortalecer o controle externo do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), a presidente da Corte de Contas, conselheira Yara Amaz\u00f4nia Lins, encaminhou um Projeto de Lei \u00e0 Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para revisar o Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00f5es dos servidores do Tribunal.<\/p>\n
O PL n\u00ba 1177\/2023, encaminhado para aprecia\u00e7\u00e3o dos deputados, foi discutido e aprovado por maioria dos membros do Pleno do TCE-AM durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria ocorrida na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (5).<\/p>\n
Um dos objetivos previstos no PL \u00e9 a substitui\u00e7\u00e3o do Projeto da AADESAM (Ag\u00eancia Amazonense de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Social e Ambiental) no qual os cargos estavam sendo ocupados com desvio de fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Se aprovada, a mudan\u00e7a permitir\u00e1 a amplia\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia no quadro de pessoal do Tribunal com a regulariza\u00e7\u00e3o de colaboradores que j\u00e1 atuam na Corte de Contas de forma terceirizada.<\/p>\n
De acordo com os estudos feitos pelos setores t\u00e9cnicos do TCE-AM, a mudan\u00e7a n\u00e3o trar\u00e1 impactos negativos ao or\u00e7amento da Corte de Contas, que, conforme o \u00faltimo relat\u00f3rio de gest\u00e3o fiscal divulgado em setembro, ficou abaixo do limite de alerta na despesa com pessoal.<\/p>\n
\u201cPrecisamos colocar o Tribunal \u00e0 frente de um trabalho maior de fiscaliza\u00e7\u00e3o, de controle, de gest\u00e3o p\u00fablica e de transpar\u00eancia. \u00c9 por isso que estamos mandando o Projeto de Lei, para que fique devidamente acobertado pelas leis do nosso Pa\u00eds e do nosso Estado\u201d, destacou a presidente da Corte de Contas, conselheira Yara Amaz\u00f4nia Lins.<\/p>\n
\u201cPenso que a proposi\u00e7\u00e3o traz mais transpar\u00eancia ao Tribunal, visto que a contrata\u00e7\u00e3o por meio de projeto, acaba sendo um subterf\u00fagio \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de cargos, pois h\u00e1 de fato o disp\u00eandio dos valores. Com isso, teremos algo muito mais salutar, que \u00e9 a publicidade plena de todos os atos do Tribunal\u201d, disse o vice-presidente do TCE-AM, conselheiro Fabian Barbosa, durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria.<\/p>\n
Outra importante mudan\u00e7a proposta com o PL \u00e9 a altera\u00e7\u00e3o nos requisitos de recrutamento estrat\u00e9gico da Corte de Contas. De acordo com a exposi\u00e7\u00e3o de motivos do PL, a mudan\u00e7a busca uma melhor aloca\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho, possibilitando o ingresso de profissionais mais qualificados para cada tipo de cargo, seja do quadro efetivo do Tribunal ou externos que cumpram os requisitos.<\/p>\n
Texto: Lucas Silva
\nFoto: Joel Arthus<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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