Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram as contas referentes ao exerc\u00edcio de 2014 do Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclus\u00e3o Socioambiental de Manaus (Prourbis) e determinaram que os ent\u00e3o gestores, Luiz Silva Borges e Orlando Cabral Holanda, secret\u00e1rio e subsecret\u00e1rio \u00e0 \u00e9poca, respectivamente, devolvam de forma conjunta aos cofres p\u00fablicos R$ 22,4 milh\u00f5es. A decis\u00e3o foi proferida na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (7), durante a 39\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Tribunal Pleno.<\/p>\n
O valor faz refer\u00eancia a quatro contratos diferentes executados no programa sem a justificativa de aus\u00eancias de detalhamentos de despesas e de extrapola\u00e7\u00f5es de limites percentuais determinados pela antiga Lei das Licita\u00e7\u00f5es (8.666), entre elas o artigo 65, que limita as altera\u00e7\u00f5es contratuais de supress\u00e3o e acr\u00e9scimo a 25% do valor original dos contratos que, n\u00e3o observados, geraram sobrepre\u00e7os e superfaturamento de diferentes itens dos contratos, entre outros.<\/p>\n
A proposta de voto do auditor M\u00e1rio Filho foi seguida \u00e0 unanimidade pelos membros do Tribunal Pleno. Luiz Borges e Orlando Holanda tamb\u00e9m foram multados em R$ 14 mil, cada um, pelas irregularidades identificadas na presta\u00e7\u00e3o de contas. Ambos os gestores possuem 30 dias para restituir aos cofres p\u00fablicos o montante relacionado \u00e0s despesas n\u00e3o comprovadas no exerc\u00edcio, ou para recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n
Ainda durante a sess\u00e3o, os conselheiros julgaram regulares, sem aplica\u00e7\u00e3o de multas, a presta\u00e7\u00e3o de contas referente ao exerc\u00edcio de 2020 da Policl\u00ednica Zeno Lanzini, de responsabilidade de Maria Goreth Santos da Silva e relatoria do auditor Luiz Henrique.<\/p>\n
Conduzida pelo conselheiro-presidente \u00c9rico Desterro, a sess\u00e3o contou com transmiss\u00e3o ao vivo por meio das redes sociais da Corte de Contas amazonense, entre elas YouTube, Facebook e Instagram.<\/p>\n
Participaram da sess\u00e3o ainda os conselheiros J\u00falio Pinheiro, Yara Lins dos Santos, Josu\u00e9 Cl\u00e1udio e Fabian Barbosa, al\u00e9m dos auditores M\u00e1rio Filho, Alber Furtado e Luiz Henrique. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC) foi representado pela procuradora-geral de contas Fernanda Cantanhede.<\/p>\n
Ao todo, 80 processos foram apreciados durante a 39\u00aa Sess\u00e3o do Tribunal Pleno. A pr\u00f3xima sess\u00e3o foi convocada pelo conselheiro-presidente \u00c9rico Desterro para o dia 14 de novembro, a partir das 10h.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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