Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgaram regulares com ressalvas as contas referentes ao exerc\u00edcio de 2021 do Hospital e Pronto Socorro da Crian\u00e7a – Zona Sul, com aplica\u00e7\u00e3o de multa no valor de R$ 1,7 mil a duas gestoras respons\u00e1veis \u00e0 \u00e9poca, Alessandra dos Santos e Silvia Pican\u00e7o.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi proferida na manh\u00e3 desta quinta-feira (26), durante a 37\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Tribunal Pleno. Conduzida pelo conselheiro \u00c9rico Desterro, a sess\u00e3o contou com transmiss\u00e3o ao vivo por meio das redes sociais, entre elas YouTube, Facebook e Instagram.<\/p>\n
As multas aplicadas \u00e0s gestoras correspondem ao per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro a 31 de mar\u00e7o, no caso de Silvia Pican\u00e7o, com multa por uma diverg\u00eancia identificada entre o invent\u00e1rio dos bens patrimoniais e o balan\u00e7o patrimonial do hospital; e de 1\u00ba de abril a 31 de dezembro, no caso de Alessandra dos Santos, com multa tamb\u00e9m pela restri\u00e7\u00e3o aplicada a Silvia Pican\u00e7o, mas com adi\u00e7\u00e3o de irregularidades com realiza\u00e7\u00f5es de contrata\u00e7\u00f5es sem cobertura contratual.<\/p>\n
Ambas as impropriedades permaneceram n\u00e3o sanadas e configuram afronta \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o p\u00e1tria aplic\u00e1vel. O conselheiro-relator, Fabian Barbosa, estabeleceu prazo de 30 dias para o pagamento dos valores devidos ou para que as gestoras recorram da decis\u00e3o do Tribunal Pleno.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram julgadas regulares com ressalvas as contas referentes ao exerc\u00edcio de 2021 da Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU) de Presidente Figueiredo, com aplica\u00e7\u00e3o de multa no valor de R$ 1,7 mil ao gestor respons\u00e1vel Moises de Oliveira Barbosa. Na presta\u00e7\u00e3o de contas foram identificadas impropriedades como processo de dispensa de licita\u00e7\u00e3o com a aus\u00eancia de diversos documentos necess\u00e1rios para a regularidade do processo.<\/p>\n
O conselheiro-relator Josu\u00e9 Cl\u00e1udio recomendou \u00e0 gest\u00e3o da empresa que cumpra com o m\u00e1ximo zelo a Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos, al\u00e9m de cumprir adequadamente a Lei 4320\/64, principalmente no que tange aos cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios para realiza\u00e7\u00e3o da despesa.<\/p>\n
Ao todo, os conselheiros julgaram 58 processos durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria, sendo dez presta\u00e7\u00f5es de contas anuais; 16 representa\u00e7\u00f5es; dez tomadas de contas especiais; nove recursos; tr\u00eas medidas cautelares, entre outros.<\/p>\n
Participaram da sess\u00e3o os conselheiros \u00c9rico Desterro, Julio Pinheiro, Yara Lins dos Santos, Josu\u00e9 Cl\u00e1udio e Fabian Barbosa, al\u00e9m dos auditores Luiz Henrique e Alber Furtado, com participa\u00e7\u00e3o da procuradora-geral de contas Fernanda Cantanhede, representando o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC).<\/p>\n
O conselheiro-presidente \u00c9rico Desterro convocou a pr\u00f3xima sess\u00e3o para o dia 31 de outubro, a partir das 10h.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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