Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgaram regulares com ressalvas as contas de 2016 da C\u00e2mara Municipal de Tef\u00e9 e aplicaram multa ao ent\u00e3o presidente, Jo\u00e3o Paulo Rodrigues Nascimento, no valor de R$ 37,5 mil, por diversas irregularidades identificadas e n\u00e3o sanadas na presta\u00e7\u00e3o de contas anual.<\/p>\n
A decis\u00e3o aconteceu de forma un\u00e2nime, em conson\u00e2ncia com voto do conselheiro-relator Ari Moutinho J\u00fanior, e foi proferida na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (3), durante a 34\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Tribunal Pleno, que teve condu\u00e7\u00e3o do conselheiro-presidente \u00c9rico Desterro e contou com transmiss\u00e3o ao vivo via redes sociais da Corte de Contas, entre elas YouTube, Facebook e Instagram.<\/p>\n
Do valor total da multa aplicada, R$ 13,6 mil s\u00e3o referentes a atrasos no envio dos balancetes mensais dos meses de janeiro a junho, al\u00e9m de novembro e dezembro de 2016. Para cada m\u00eas de atraso foi computado multa de R$ 1,7 mil. Atrasos identificados tamb\u00e9m no envio dos relat\u00f3rios de gest\u00e3o fiscal referentes ao 1\u00ba e 2\u00ba quadrimestres de 2016 tamb\u00e9m incidiram em R$ 3,4 mil de multa.<\/p>\n
O restante do valor da multa, de R$ 20,4 mil, \u00e9 resultante de irregularidades identificadas e n\u00e3o resolvidas como a inexist\u00eancia de controle e sa\u00edda e saldo de materiais pelo setor de almoxarifado da C\u00e2mara, al\u00e9m do fato de o gestor n\u00e3o ter apresentado documentos e justificativas que demonstrem a raz\u00e3o do pagamento de di\u00e1rias no valor de no \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico durante sua gest\u00e3o.<\/p>\n
O ex-gestor possui 30 dias para realizar o pagamento das multas ou para recorrer da decis\u00e3o do Tribunal Pleno.<\/p>\n
Ainda durante a sess\u00e3o, os conselheiros seguiram proposta de voto do auditor Luiz Henrique para julgar regulares com ressalvas as contas de 2018 do Fundo Municipal de Sa\u00fade de Pauini, com aplica\u00e7\u00e3o de multa de R$ 20 mil a Simone Mour\u00e3o de Oliveira, respons\u00e1vel pelo per\u00edodo, por atrasos na remessa dos balancetes e demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis mensais pelo sistema e-Contas ao Tribunal de Contas.<\/p>\n
A ent\u00e3o gestora possui 30 dias para realizar o pagamento do valor devido ou para recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n
A sess\u00e3o contou com a participa\u00e7\u00e3o dos conselheiros \u00c9rico Desterro, J\u00falio Pinheiro, Yara Lins dos Santos, Ari Moutinho J\u00fanior, Mario de Mello, Josu\u00e9 Cl\u00e1udio e Fabian Barbosa, al\u00e9m dos auditores M\u00e1rio Filho, Luiz Henrique, Al\u00edpio Firmo Filho e Alber Furtado, que apreciaram ao todo 57 processos.<\/p>\n
O conselheiro-presidente \u00c9rico Desterro convocou a pr\u00f3xima sess\u00e3o para o dia 10 de outubro, no hor\u00e1rio regimental, a partir das 10h.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgaram regulares com ressalvas as contas de 2016 da C\u00e2mara Municipal de Tef\u00e9 e aplicaram multa ao ent\u00e3o presidente, Jo\u00e3o Paulo Rodrigues Nascimento, no valor de R$ 37,5 mil, por diversas irregularidades identificadas e n\u00e3o sanadas na presta\u00e7\u00e3o de contas anual. A decis\u00e3o aconteceu de forma […]<\/p>\n","protected":false},"author":49,"featured_media":67181,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,13,5],"tags":[],"class_list":["post-67180","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/67180","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/49"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=67180"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/67180\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":67182,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/67180\/revisions\/67182"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/67181"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=67180"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=67180"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=67180"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}