Para cobrar mais transpar\u00eancia no gasto de recursos p\u00fablicos por gestores de \u00f3rg\u00e3os jurisdicionados, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) protestou de janeiro de 2022 a julho de 2023, quase R$5 milh\u00f5es em multas aplicadas.<\/p>\n
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A medida permite a\u00e7\u00f5es, como bloqueios de cr\u00e9ditos, a gestores que foram multados, mas n\u00e3o efetivaram os pagamentos dos valores estipulados pelo Tribunal Pleno. Os valores protestados, que totalizam R$ 4.961.390,37, referem-se a multas aplicadas pela Corte de Contas no per\u00edodo de 01\/01\/2022 a 31\/07\/2023.<\/p>\n
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De acordo com o presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro \u00c9rico Desterro, embora os valores protestados n\u00e3o se convertam totalmente em arrecada\u00e7\u00e3o direta, a medida reduz significativamente a inadimpl\u00eancia dos gestores que foram multados em processos da Corte de Contas.<\/p>\n
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\u201cCom o protesto realizado pelos setores competentes do Tribunal, os gestores inadimplentes sofrem restri\u00e7\u00f5es ou ficam impossibilitados de realizar compras, empr\u00e9stimos, financiamentos e outras transa\u00e7\u00f5es financeiras at\u00e9 que regularizem sua situa\u00e7\u00e3o. Isso mobiliza o gestor a tomar uma iniciativa, seja para parcelar ou quitar a totalidade da d\u00edvida\u201d, disse o presidente do TCE-AM, \u00c9rico Desterro.<\/p>\n
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A\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica<\/strong> <\/p>\n Mesmo que nem todos os valores protestados sejam integralmente pagos, o impacto nas a\u00e7\u00f5es dos gestores \u00e9 not\u00e1vel, com muitos deles optando pelo pagamento ou parcelamento das multas antes mesmo da comunica\u00e7\u00e3o formal das decis\u00f5es do TCE.<\/p>\n <\/p>\n Essa estrat\u00e9gia de protesto extrajudicial ganhou for\u00e7a em 2018, quando o TCE-AM firmou um termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com o Instituto de Estudos de Protesto de T\u00edtulos do Brasil Se\u00e7\u00e3o Amazonas (IEPTB-AM). O acordo permitiu que o Tribunal protestasse d\u00edvidas junto aos 72 cart\u00f3rios de protesto do Estado, incluindo seis em Manaus.<\/p>\n <\/p>\n Como resultado, os gestores p\u00fablicos do Amazonas passaram a ter seus nomes inclu\u00eddos nos cadastros restritivos de cr\u00e9dito caso n\u00e3o efetuassem o pagamento das multas aplicadas pelo TCE. Na \u00e9poca da parceria, estimava-se que pelo menos 90% dos gestores multados n\u00e3o cumpriam com suas obriga\u00e7\u00f5es financeiras, levando a inclus\u00e3o dessas multas nas d\u00edvidas ativas municipais e estaduais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Para cobrar mais transpar\u00eancia no gasto de recursos p\u00fablicos por gestores de \u00f3rg\u00e3os jurisdicionados, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) protestou de janeiro de 2022 a julho de 2023, quase R$5 milh\u00f5es em multas aplicadas. A medida permite a\u00e7\u00f5es, como bloqueios de cr\u00e9ditos, a gestores que foram multados, mas n\u00e3o efetivaram os pagamentos […]<\/p>\n","protected":false},"author":49,"featured_media":66634,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,13,5],"tags":[],"class_list":["post-66633","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/66633","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/49"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=66633"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/66633\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":66635,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/66633\/revisions\/66635"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/66634"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=66633"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=66633"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=66633"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nOs \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos do Tribunal t\u00eam utilizado os protestos extrajudiciais como uma ferramenta estrat\u00e9gica para a cobran\u00e7a executiva das multas aplicadas a gestores p\u00fablicos. Essa abordagem possibilita a\u00e7\u00f5es imediatas de bloqueio de cr\u00e9dito dos respons\u00e1veis, potencializando o car\u00e1ter disciplinador das decis\u00f5es do Tribunal.<\/p>\n