Em decis\u00e3o publicada no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico desta sexta-feira (1), o presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro \u00c9rico Desterro, autorizou a retomada da venda de ingressos para realiza\u00e7\u00e3o do \u201cPasso a Pa\u00e7o – Sou Manaus\u201d 2023, que havia sido suspensa, cautelarmente, na \u00faltima quarta-feira (30).<\/p>\n
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A Corte de Contas seguir\u00e1 acompanhando a legalidade, regularidade e transpar\u00eancia dos contratos firmados pela Prefeitura de Manaus para organiza\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o do evento.<\/p>\n
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A decis\u00e3o foi dada em uma reclama\u00e7\u00e3o para preserva\u00e7\u00e3o do direito de defesa, ingressada pela Prefeitura de Manaus via Manauscult em resposta \u00e0 suspens\u00e3o da comercializa\u00e7\u00e3o de ingressos para a festividade.<\/p>\n
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Segundo a Prefeitura, a suspens\u00e3o da venda de ingressos prejudicaria a realiza\u00e7\u00e3o do evento, e poderia gerar demandas judiciais por parte da empresa patrocinadora e terceiros envolvidos.<\/p>\n
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Segundo a decis\u00e3o, \u201csuspender a venda dos ingressos para o festival \u201cSou Manaus Passo a Pa\u00e7o 2023\u201d comprometer\u00e1 a pr\u00f3pria realiza\u00e7\u00e3o do evento, que est\u00e1 previsto para ocorrer na pr\u00f3xima semana (dias 04, 05 e 06 de setembro), assim como a satisfa\u00e7\u00e3o dos compromissos j\u00e1 firmados por aquela patrocinadora com terceiros”.<\/p>\n
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A decis\u00e3o ressalta, ainda, que, “determinar ao demandante a suspens\u00e3o das atividades de comercializa\u00e7\u00e3o de ingressos, sob a amea\u00e7a de interrup\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o do evento, revela-se como uma medida desproporcional que n\u00e3o fez nova an\u00e1lise das suas consequ\u00eancias. Primeiramente, pelo fato de que a venda de ingressos n\u00e3o est\u00e1 sendo realizada pelo Poder P\u00fablico Municipal, mas sim pela empresa “NOSSO SHOW GEST\u00c3O DE EVENTO LTDA \u2013 PUMP”.<\/p>\n
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Segundo o despacho publicado no Di\u00e1rio Oficial, o presidente do Tribunal, conselheiro \u00c9rico Desterro, tamb\u00e9m considerou os eventuais preju\u00edzos \u00e0 sociedade, ao munic\u00edpio, e \u00e0s empresas envolvidas na realiza\u00e7\u00e3o do festival com a suspens\u00e3o do evento poucos dias antes de acontecer.<\/p>\n
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No documento foi destacado, tamb\u00e9m, o papel da Corte em neutralizar situa\u00e7\u00f5es ao interesse p\u00fablico, e que a decis\u00e3o emitida anteriormente poderia provocar uma rea\u00e7\u00e3o inversa do objetivo inicial, que \u00e9 garantir um funcionamento regular da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
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Sobre o caso<\/strong> <\/p>\n A decis\u00e3o aconteceu ap\u00f3s uma representa\u00e7\u00e3o feita pelo vereador William Alem\u00e3o \u00e0 Corte de Contas, com alega\u00e7\u00f5es de falta de transpar\u00eancia na contrata\u00e7\u00e3o de empresa patrocinadora do evento.<\/p>\n <\/p>\n Com a nova decis\u00e3o, a comercializa\u00e7\u00e3o de ingressos passa a ser autorizada pelo Tribunal de Contas e o caso seguir\u00e1 sendo analisado pela Corte de contas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em decis\u00e3o publicada no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico desta sexta-feira (1), o presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro \u00c9rico Desterro, autorizou a retomada da venda de ingressos para realiza\u00e7\u00e3o do \u201cPasso a Pa\u00e7o – Sou Manaus\u201d 2023, que havia sido suspensa, cautelarmente, na \u00faltima quarta-feira (30). A Corte de Contas seguir\u00e1 acompanhando […]<\/p>\n","protected":false},"author":49,"featured_media":66513,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,13,5],"tags":[],"class_list":["post-66512","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/66512","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/49"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=66512"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/66512\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":66514,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/66512\/revisions\/66514"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/66513"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=66512"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=66512"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=66512"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA Prefeitura foi proibida de vender ingressos em uma medida cautelar publicada na \u00faltima quarta-feira (30), pelo relator das contas do munic\u00edpio.<\/p>\n