Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgaram regulares com ressalvas a tomada de contas do Cons\u00f3rcio P\u00fablico de Sa\u00fade do Alto Solim\u00f5es, Asavida, relativa ao exerc\u00edcio de 2021,com aplica\u00e7\u00e3o de multa total de R$ 20,4 mil ao prefeito de Tabatinga, Saul Nunes Bermeguy, que atuava como presidente da Asavida e ordenador de despesas.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi proferida na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (29), durante a 30\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Tribunal Pleno. A sess\u00e3o contou com transmiss\u00e3o ao vivo por meio das redes sociais da Corte de Contas amazonense, entre elas YouTube, Facebook e Instagram.<\/p>\n
Conforme o relator do processo, conselheiro Ari Moutinho J\u00fanior, as investiga\u00e7\u00f5es revelaram algumas irregularidades nas contas do cons\u00f3rcio, incluindo a falta de envio da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual ao TCE-AM no prazo estabelecido e a aus\u00eancia de documentos essenciais na sede do cons\u00f3rcio.<\/p>\n
O cons\u00f3rcio foi multado em R$ 6.827,19 por n\u00e3o apresentar documenta\u00e7\u00e3o exigida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC). Al\u00e9m disso, Saul Nunes Bemerguy foi multado em R$ 13,6 mil por n\u00e3o cumprir a dilig\u00eancia do tribunal e por reincidir no n\u00e3o cumprimento de determina\u00e7\u00e3o da Corte de Contas.<\/p>\n
O voto enfatizou a import\u00e2ncia da presta\u00e7\u00e3o de contas e do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais, mesmo em casos de aus\u00eancia de movimenta\u00e7\u00e3o financeira. O gestor respons\u00e1vel possui 30 dias para realizar o pagamento dos valores devidos, ou para recorrer da decis\u00e3o do Tribunal Pleno.<\/p>\n
Ainda durante a sess\u00e3o, os conselheiros julgaram procedente uma representa\u00e7\u00e3o formulada pela Secretaria de Controle Externo (Secex) contra Adenilson Lima Reis, prefeito do munic\u00edpio de Nova Olinda do Norte, por suposto descumprimento do dever de transpar\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o a um procedimento licitat\u00f3rio.<\/p>\n
O processo envolveu a falta de disponibiliza\u00e7\u00e3o dos editais de licita\u00e7\u00f5es que estavam ocorrendo no munic\u00edpio de Nova Olinda do Norte no ano de 2023. Adenilson Lima Reis, ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o apresentou defesa ou justificativas no prazo determinado. Por isso, foi considerado revel pelo TCE-AM.<\/p>\n
Os conselheiros seguiram \u00e0 unanimidade o voto do conselheiro-relator Ari Moutinho J\u00fanior, determinando aplica\u00e7\u00e3o de multa no valor de R$ 13,6 mil a Adenilson Lima Reis. \u00a0Al\u00e9m disso, determinou que o prefeito atualize o Portal da Transpar\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos procedimentos licitat\u00f3rios e concedeu um prazo de 60 dias para o cumprimento desta determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Conduzida pelo conselheiro-presidente \u00c9rico Desterro, a sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (29) teve a participa\u00e7\u00e3o dos conselheiros Ari Moutinho J\u00fanior, Yara Lins dos Santos, Mario de Mello, Josu\u00e9 Cl\u00e1udio e Fabian Barbosa, al\u00e9m dos auditores M\u00e1rio Filho, Al\u00edpio Filho, Luiz Henrique e Alber Furtado. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC) foi representado pela procuradora-geral Fernanda Cantanhede.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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