O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou que Jos\u00e9 Altemir Carvalho de Lima, respons\u00e1vel pelas contas referentes ao ano de 2019 da C\u00e2mara Municipal de Guajar\u00e1, devolva aos cofres p\u00fablicos R$ 1,4 milh\u00e3o, ap\u00f3s os conselheiros julgarem irregular as contas do respectivo exerc\u00edcio. A decis\u00e3o foi proferida na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (22), durante a 29\u00aa Pauta Ordin\u00e1ria do Tribunal Pleno. Ainda cabe recurso.<\/p>\n
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Conduzida pelo conselheiro-presidente \u00c9rico Desterro, a sess\u00e3o contou com transmiss\u00e3o ao vivo via redes sociais da Corte de Contas amazonense, entre elas YouTube, Facebook e Instagram.<\/p>\n
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Em seu voto, que foi acompanhado por unanimidade pelos demais membros do colegiado, o relator do processo, conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio, destacou o parecer da Diretoria de Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Interior (DICAMI), que apontou que as contas n\u00e3o foram entregues dentro do prazo, como exigido pela lei. Tamb\u00e9m faltaram documentos importantes, como registros mensais, informa\u00e7\u00f5es sobre gastos e detalhes sobre receitas.<\/p>\n
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Al\u00e9m disso, o respons\u00e1vel n\u00e3o apresentou documentos que comprovem as despesas realizadas no exerc\u00edcio de 2019, que chegaram ao total de R$ 1.462.284,67 que dever\u00e3o ser devolvidos aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
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Apesar de ter sido notificado e ter a chance de se defender, Jos\u00e9 Altemir Carvalho de Lima n\u00e3o apresentou justificativas ou documentos para resolver os problemas, sendo considerado revel. Ele possui 30 dias para realizar o pagamento dos valores devidos ou para recorrer da decis\u00e3o do Tribunal Pleno.<\/p>\n
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Ainda durante a sess\u00e3o, os conselheiros julgaram regulares com ressalvas as contas referentes ao exerc\u00edcio de 2021 da Funda\u00e7\u00e3o Centro de Controle de Oncologia (FCecon), com aplica\u00e7\u00e3o de multa no valor de R$ 1,7 mil ao ent\u00e3o respons\u00e1vel, Gerson dos Santos Mour\u00e3o, por irregularidades como registro de valor significativo no balan\u00e7o financeiro sem justificativa ou comprova\u00e7\u00e3o e nota explicativa incapaz de esclarecer as demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis nos autos.<\/p>\n
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O gestor possui o prazo de 60 dias para realizar o pagamento da multa ou para recorrer da decis\u00e3o do Tribunal Pleno.<\/p>\n
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Participaram da sess\u00e3o os conselheiros \u00c9rico Desterro, J\u00falio Pinheiro, Yara Lins dos Santos, Josu\u00e9 Cl\u00e1udio e Fabian Barbosa, al\u00e9m dos auditores Alber Furtado, M\u00e1rio Filho, Al\u00edpio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique e Alber Furtado. A procuradora-geral de contas Fernanda Cantanhede representou o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas.<\/p>\n
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O conselheiro-presidente \u00c9rico Desterro convocou a pr\u00f3xima sess\u00e3o para o dia 29 de agosto, a partir das 10h.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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