Com o objetivo de contribuir para a expans\u00e3o das vagas na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, o Tribunal de Contas do do Amazonas (TCE-AM), via Secretaria de Controle Externo (Secex), emitiu um comunicado direcionado ao Governo do Estado e aos 62 munic\u00edpios, ressaltando o prazo iminente para aderir ao Pacto Nacional para Retomada de Obras na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, definido para at\u00e9 o dia 10 de setembro, conforme alertado pelo Departamento de Auditoria em Educa\u00e7\u00e3o (Deae).<\/p>\n
O Pacto, respaldado pela Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelos Tribunais de Contas, \u00e9 uma iniciativa conjunta do Governo Federal, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE). Seu prop\u00f3sito \u00e9 fornecer apoio \u00e0s entidades federativas na conclus\u00e3o de projetos e servi\u00e7os que contam com financiamento do FNDE, dentro do contexto do Plano de A\u00e7\u00f5es Articuladas (PAR).<\/p>\n
“Os comunicados emitidos pelo Tribunal de Contas desempenham um papel crucial ao informar os gestores sobre prazos e iniciativas como o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica. Essas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o fundamentais para que os entes federativos possam tomar a\u00e7\u00f5es assertivas e contribuir para o avan\u00e7o da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica em nosso estado\u201d, destacou o conselheiro-presidente \u00c9rico Desterro.<\/p>\n
De acordo com o MEC, o pa\u00eds enfrenta um desafio consider\u00e1vel, com cerca de 3,6 mil projetos de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica atualmente paralisados.<\/p>\n
A Portaria Conjunta MEC\/MGI\/CGU n\u00ba 82\/2023, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 12 de julho, estabelece as diretrizes para a renegocia\u00e7\u00e3o de projetos na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Os governos estaduais e municipais t\u00eam at\u00e9 10 de setembro deste ano para manifestar seu interesse na ades\u00e3o, seguindo um processo facilitado pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execu\u00e7\u00e3o e Controle do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (Simec).<\/p>\n
A repactua\u00e7\u00e3o priorizar\u00e1 projetos de engenharia com altos n\u00edveis de execu\u00e7\u00e3o f\u00edsica registrados no Simec, al\u00e9m de projetos mais antigos e a retomada de trabalhos em escolas quilombolas, ind\u00edgenas e rurais, independentemente do est\u00e1gio de execu\u00e7\u00e3o f\u00edsica.<\/p>\n
Para apoiar os gestores nesse processo, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o lan\u00e7ou uma cartilha com instru\u00e7\u00f5es passo a passo sobre como implementar o Pacto.<\/p>\n
No Amazonas, o Tribunal de Contas do Estado tamb\u00e9m tem um papel ativo na amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil. Atrav\u00e9s de uma determina\u00e7\u00e3o do conselheiro-presidente \u00c9rico Desterro, a Corte de Contas trabalha junto aos munic\u00edpios, realizando a\u00e7\u00f5es de controle para expandir as vagas em creches e pr\u00e9-escolas.<\/p>\n
Os gestores municipais receberam resultados de an\u00e1lises detalhadas, incluindo dados do Censo Escolar, or\u00e7amentos da educa\u00e7\u00e3o infantil e informa\u00e7\u00f5es sobre recursos do Fundeb. Al\u00e9m disso, a Corte monitora projetos de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica em cada munic\u00edpio, atrav\u00e9s do Sistema Integrado de Monitoramento, Execu\u00e7\u00e3o e Controle (Simec).<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o oferece um guia detalhado para auxiliar na retomada de obras paralisadas e inacabadas. [Acesse aqui<\/a>].<\/p>\n Detalhes completos sobre as regras da repactua\u00e7\u00e3o de projetos na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica podem ser encontrados na portaria conjunta. [Confira aqui<\/a>].<\/p>\n