Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgaram procedente uma representa\u00e7\u00e3o formulada pela Secretaria de Controle Externo (Secex) contra o servidor da Universidade do Estado do Amazonas, Celso Caldeira Rego, ocupante do cargo de professor, em virtude de ind\u00edcios de v\u00edcios funcionais. A decis\u00e3o, proferida na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (15), durante a 28\u00aa Sess\u00e3o do Tribunal Pleno, tamb\u00e9m imputou ao servidor a devolu\u00e7\u00e3o de R$ 84,5 mil aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
Conforme a representa\u00e7\u00e3o, Celso Rego teria recebido remunera\u00e7\u00e3o sem a devida contrapresta\u00e7\u00e3o laboral, caracterizando um caso de enriquecimento il\u00edcito e viola\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O servidor teria permanecido afastado do cargo de doc\u00eancia da UEA, por\u00e9m, continuou a receber sal\u00e1rios durante esse per\u00edodo.<\/p>\n
Em seu voto, a relatora do processo, conselheira Yara Lins dos Santos, destacou a rela\u00e7\u00e3o estreita entre o recebimento de remunera\u00e7\u00e3o pelo servidor p\u00fablico e a efetiva contrapresta\u00e7\u00e3o laboral. Ela ressaltou que o recebimento de valores sem a correspondente presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o configura enriquecimento il\u00edcito e les\u00e3o aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
Dos valores devidos por Celso Rego, R$ 70,8 mil s\u00e3o referentes aos valores recebidos indevidamente enquanto afastado do cargo. Al\u00e9m disso, foi aplicada uma multa no valor de R$ 13,6 mil, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n
A Universidade do Estado do Amazonas (UEA) tamb\u00e9m foi alvo das determina\u00e7\u00f5es do TCE-AM. A atual gest\u00e3o da UEA foi instru\u00edda a concluir, dentro de um prazo estipulado pela Corte de Contas, a tramita\u00e7\u00e3o de um processo relacionado ao caso e informar as provid\u00eancias tomadas pelo \u00f3rg\u00e3o ao Controle Externo da Corte de Contas amazonense.<\/p>\n
O servidor tem 30 dias para realizar o pagamento dos valores devidos ou para recorrer da decis\u00e3o do Tribunal Pleno.<\/p>\n
Ao todo, a 28\u00aa Sess\u00e3o teve o julgamento de 55 processos, entre eles 17 representa\u00e7\u00f5es; 15 recursos; sete presta\u00e7\u00f5es de contas anuais; seis tomadas de contas; cinco embargos de declara\u00e7\u00e3o; al\u00e9m de uma presta\u00e7\u00e3o de contas de conv\u00eanio; uma auditoria de levantamento e uma cobran\u00e7a executiva.<\/p>\n
Conduzida pelo conselheiro-presidente \u00c9rico Desterro, a sess\u00e3o contou com transmiss\u00e3o ao vivo por meio das redes sociais da Corte de Contas amazonense, entre elas YouTube, Facebook e Instagram.<\/p>\n
Tamb\u00e9m participaram da sess\u00e3o os conselheiros J\u00falio Pinheiro, Yara Lins dos Santos, Mario de Mello e Fabian Barbosa, al\u00e9m dos auditores M\u00e1rio Filho, Al\u00edpio Firmo Filho, Luiz Henrique e Alber Furtado. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC) foi representado pela procuradora-geral de contas, Fernanda Cantanhede.<\/p>\n
O conselheiro-presidente \u00c9rico Desterro convocou a pr\u00f3xima sess\u00e3o para o dia 22 de agosto, a partir das 10h.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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