O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) est\u00e1 realizando um levantamento para avaliar a efic\u00e1cia das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para a Primeira Inf\u00e2ncia no \u00e2mbito do Estado, incluindo os munic\u00edpios. O objetivo central da a\u00e7\u00e3o \u00e9 identificar SE as pol\u00edticas p\u00fablicas EXISTENTES no Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), atendam ao p\u00fablico da primeira inf\u00e2ncia, englobando crian\u00e7as de 0 a 6 anos, gestantes e cuidadores.<\/p>\n
A pesquisa dos dados teve in\u00edcio em abril de 2022 e est\u00e1 sob a responsabilidade da Secretaria de Controle Externo (SECEX), com a participa\u00e7\u00e3o de auditores do Departamento de Auditoria Operacional (DEAOP). A medida busca assegurar o desenvolvimento integral da inf\u00e2ncia, com foco no acesso a servi\u00e7os, programas, benef\u00edcios e iniciativas oferecidos pelo poder p\u00fablico local.<\/p>\n
A escolha da Primeira Inf\u00e2ncia como p\u00fablico priorit\u00e1rio baseia-se em v\u00e1rias raz\u00f5es fundamentais, baseadas no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) de 1990 e o Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia, que reconhecem a import\u00e2ncia das pol\u00edticas p\u00fablicas para a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento nessa fase.<\/p>\n
Entre os principais motivos est\u00e1 a necessidade de desenvolvimento cerebral, fundamental nos primeiros seis anos de vida; necessidade de retorno financeiro, j\u00e1 que cidad\u00e3os mais qualificados geram maior riqueza e menos gastos sociais, al\u00e9m da necessidade de combate \u00e0 desigualdade.<\/p>\n
As metas da Secex incluem a inclus\u00e3o de programas e a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para a Primeira Inf\u00e2ncia nos Planos Plurianuais, capacita\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios para a elabora\u00e7\u00e3o de Planos Municipais, e a busca por assinaturas de compromissos para a elabora\u00e7\u00e3o desses planos.<\/p>\n
“A Primeira Inf\u00e2ncia merece nossa total aten\u00e7\u00e3o. Estamos avaliando as pol\u00edticas p\u00fablicas para garantir que realmente atendam \u00e0s necessidades das crian\u00e7as, gestantes e cuidadores. Nosso compromisso, enquanto \u00f3rg\u00e3o de controle, \u00e9 instigar o Estado para que tais pol\u00edticas sejam realmente aplicadas e acompanhadas\u201d, destacou o conselheiro-presidente do TCE-AM, \u00c9rico Desterro.<\/p>\n
Alta defasagem<\/strong><\/p>\n De acordo com o chefe do Departamento de Auditoria Operacional (Deaop) e membro do Comit\u00ea da Primeira Inf\u00e2ncia da Corte de Contas,Alexandre Ribeiro Amaral, a iniciativa do TCE-AM acontece pois, por meio das avalia\u00e7\u00f5es, o comit\u00ea identificou a inexist\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas para essa faixa et\u00e1ria na maioria dos munic\u00edpios amazonenses, evidenciando uma grande defasagem do Amazonas em rela\u00e7\u00e3o a outros estados do pa\u00eds, a exemplo da inexist\u00eancia de Planos Municipais para a Primeira inf\u00e2ncia. Segundo o secret\u00e1rio de controle externo do TCE-AM, Jorge Lobo, para instigar os munic\u00edpios a se adequarem, o TCE-AM ir\u00e1 propor a assinatura de um termo de compromisso para todos os munic\u00edpios do Amazonas e receber\u00e3o o treinamento adequado para a elabora\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios que assinarem o termo de compromisso.<\/p>\n A assinatura do Termo de Compromisso ser\u00e1 realizada no evento que est\u00e1 previsto para acontecer no m\u00eas de setembro de 2023, com palestrantes especialistas em primeira inf\u00e2ncia de \u00e2mbito nacional.<\/p>\n \u201cTodos os prefeitos ser\u00e3o convidados a participar e assinar um termo de compromisso garantindo que ir\u00e3o adequar e publicizar suas pol\u00edticas p\u00fablicas para a primeira inf\u00e2ncia. Para que isso aconte\u00e7a, \u00e9 importante tamb\u00e9m a participa\u00e7\u00e3o dos legisladores municipais, na figura dos vereadores, que precisam criar leis espec\u00edficas nesse sentido\u201d, explicou o secret\u00e1rio de controle externo da Corte de Contas, Jorge Lobo.<\/p>\n \u201cA partir da\u00ed poderemos realizar, enquanto \u00f3rg\u00e3o de controle, um acompanhamento inclusive sugerindo mudan\u00e7as para o aperfei\u00e7oamento dessas pol\u00edticas p\u00fablicas, por meio de recomenda\u00e7\u00f5es e determina\u00e7\u00f5es, o que hoje \u00e9 imposs\u00edvel de ser realizado, j\u00e1 que identificamos que ainda n\u00e3o existem de forma evidente essas pol\u00edticas nos munic\u00edpios amazonenses\u201d, destacou o servidor Alexandre Amaral.<\/p>\n Abordagem<\/strong><\/p>\n Por meio da Secex, o TCE-AM est\u00e1 adotando uma abordagem em tr\u00eas fases para realizar essa fiscaliza\u00e7\u00e3o. A primeira fase consiste em diagnosticar a situa\u00e7\u00e3o atual das pol\u00edticas voltadas para a Primeira Inf\u00e2ncia em cada munic\u00edpio, identificando programas, a\u00e7\u00f5es, metas e indicadores espec\u00edficos.<\/p>\n A segunda fase busca capacitar os munic\u00edpios para elaborar Planos Municipais para a Primeira Inf\u00e2ncia, essenciais para garantir a continuidade das a\u00e7\u00f5es. Na terceira fase, o TCE-AM monitorar\u00e1 a efic\u00e1cia das pol\u00edticas p\u00fablicas por meio do acompanhamento dos Planos Plurianuais, durante um per\u00edodo de 4 anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) est\u00e1 realizando um levantamento para avaliar a efic\u00e1cia das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para a Primeira Inf\u00e2ncia no \u00e2mbito do Estado, incluindo os munic\u00edpios. 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\n\u201cEm alguns casos, os prefeitos realizam suas a\u00e7\u00f5es de pol\u00edticas p\u00fablicas para essas crian\u00e7as, no entanto, sem nenhum tipo de publicidade, ou seja, n\u00e3o h\u00e1 como ter uma fiscaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento da efic\u00e1cia de tais pol\u00edticas pois elas n\u00e3o est\u00e3o destacadas nos instrumentos or\u00e7ament\u00e1rios como o PPA, LDO e LOA\u201d, explicou.<\/p>\n