Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgaram irregulares as contas referentes ao exerc\u00edcio de 2017 da C\u00e2mara Municipal de Eirunep\u00e9 e determinaram que o ent\u00e3o gestor respons\u00e1vel devolva aos cofres p\u00fablicos o total de R$ 76 mil entre glosa, multas e alcance. A decis\u00e3o foi proferida na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (8), durante a 27\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Tribunal Pleno.<\/p>\n
Conduzida pelo conselheiro-presidente \u00c9rico Desterro, a sess\u00e3o contou com transmiss\u00e3o ao vivo pelas redes sociais da Corte de Contas amazonense, entre elas YouTube, Facebook e Instagram.<\/p>\n
Entre as irregularidades identificadas na presta\u00e7\u00e3o de contas, o relator do processo, conselheiro Mario de Mello, destacou pagamentos de di\u00e1rias aos vereadores, no valor total de R$ 57,6 mil, sem a devida comprova\u00e7\u00e3o de cumprimento da finalidade dos deslocamentos, contrariando a obrigatoriedade de apresenta\u00e7\u00e3o de prova dos meios de transporte e de relat\u00f3rio de atividades.<\/p>\n
Ainda conforme o relator, o ent\u00e3o gestor incorreu em grave infra\u00e7\u00e3o \u00e0 norma legal pela n\u00e3o observ\u00e2ncia ao limite constitucional de despesas com o Poder Legislativo Municipal, al\u00e9m de ter atrasado o envio de remessas ao TCE-AM dos relat\u00f3rios de gest\u00e3o fiscal relativos ao 1\u00ba e 2\u00ba semestres do exerc\u00edcio de 2017.<\/p>\n
O gestor possui 30 dias para efetuar o pagamento dos valores devidos ou para recorrer da decis\u00e3o do Tribunal Pleno.<\/p>\n
Tamb\u00e9m durante a 27\u00aa Sess\u00e3o, os conselheiros reprovaram as contas de 2017 do Escrit\u00f3rio de Representa\u00e7\u00e3o do Governo em S\u00e3o Paulo, \u00e0 \u00e9poca gerido por quatro pessoas em diferentes per\u00edodos do exerc\u00edcio, no entanto, foram consideradas irregulares apenas o per\u00edodo gerido por Jos\u00e9 Raimundo Sousa de Farias, respons\u00e1vel pelo per\u00edodo de janeiro a outubro; e Paulo Sandro da Silva Soares, respons\u00e1vel pelo per\u00edodo de novembro a dezembro do mesmo ano, foram consideradas irregulares.<\/p>\n
Ao todo, Jos\u00e9 Raimundo ter\u00e1 que devolver aos cofres p\u00fablicos R$ 25,8 mil, por gastos n\u00e3o realizados em favor da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, diante de pagamentos com atraso, que geraram multas ao er\u00e1rio, al\u00e9m de aus\u00eancias de relat\u00f3rios e certificados de auditorias, o n\u00e3o lan\u00e7amento de nenhum contrato ou aditivo de contrato realizado no per\u00edodo de gest\u00e3o, entre outros.<\/p>\n
J\u00e1 Paulo Sandro ter\u00e1 que devolver aos cofres p\u00fablicos R$ 13,6 mil por problemas similares aos de Jos\u00e9 Raimundo, como n\u00e3o justificativa de aus\u00eancia do relat\u00f3rio e certificado de auditoria em rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo de 2017, o n\u00e3o lan\u00e7amento de dados referentes ao exerc\u00edcio no sistema e-Contas do Tribunal de Contas do Amazonas, entre outros.<\/p>\n
Ao todo, 45 processos foram julgados, entre eles 16 presta\u00e7\u00f5es de contas anuais; 16 representa\u00e7\u00f5es; cinco recursos; cinco tomadas de contas de conv\u00eanio; dois embargos de declara\u00e7\u00e3o e uma presta\u00e7\u00e3o de contas de conv\u00eanio.<\/p>\n
Participaram da 27\u00aa sess\u00e3o os conselheiros \u00c9rico Desterro, Ari Moutinho J\u00fanior, Mario de Mello, Josu\u00e9 Cl\u00e1udio e Fabian Barbosa, al\u00e9m dos auditores M\u00e1rio Filho, Alipio Firmo Filho e Luiz Henrique. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC) foi representado pela procuradora-geral de contas Fernanda Cantanhede.<\/p>\n
O conselheiro-presidente \u00c9rico Desterro convocou a pr\u00f3xima sess\u00e3o para o dia 15 de agosto, \u00e0s 10h.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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