Altas quantias em gastos relacionados a materiais de consumo n\u00e3o justificados levaram o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a desaprovar as contas de 2020 da C\u00e2mara Municipal de Rio Preto da Eva.<\/p>\n
Os conselheiros determinaram que o ent\u00e3o respons\u00e1vel, Francisco Felix Nogueira, devolva aos cofres p\u00fablicos a quantia total de R$ 2 milh\u00f5es, entre glosa, alcance e multas.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi proferida na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (25), durante a 25\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Tribunal Pleno, que contou com transmiss\u00e3o ao vivo pelas redes sociais da Corte de Contas amazonense, como YouTube, Facebook e Instagram.<\/p>\n
Al\u00e9m dos gastos com materiais de consumo, avaliados em R$ 840,8 mil, o conselheiro-relator J\u00falio Pinheiro tamb\u00e9m identificou a aus\u00eancia do levantamento geral dos bens permanentes, que deveriam ter sido demonstrados com saldo f\u00edsico e financeiro at\u00e9 o final do exerc\u00edcio, conforme determinam as leis or\u00e7ament\u00e1rias, al\u00e9m da desatualiza\u00e7\u00e3o do Portal da Transpar\u00eancia, pagamentos a empresas de loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos com notas fiscais inconsistentes e pagamentos sem pr\u00e9vio empenho, entre outros.<\/p>\n
Ainda em seu voto, o conselheiro J\u00falio Pinheiro determinou que a C\u00e2mara Municipal obede\u00e7a aos limites estabelecidos em suas resolu\u00e7\u00f5es internas e adote mecanismos de controle eficientes e transparentes para evitar futuras irregularidades. O respons\u00e1vel pela gest\u00e3o deve realizar o pagamento em at\u00e9 30 dias ou recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n
J\u00e1 a presta\u00e7\u00e3o de contas do exerc\u00edcio de 2020 da Prefeitura de Boa Vista do Ramos foi julgada regular com ressalvas, sem aplica\u00e7\u00e3o de multas ao ent\u00e3o gestor, Eraldo Trindade da Silva.<\/p>\n
No entanto, o conselheiro-relator J\u00falio Pinheiro determinou que o \u00f3rg\u00e3o cumpra com rigor o prazo de envio mensal e anual de todos os documentos requeridos nas presta\u00e7\u00f5es de contas mensais e anuais.<\/p>\n
Ao todo, os conselheiros apreciaram 68 processos, sendo 23 representa\u00e7\u00f5es, 21 recursos, 14 presta\u00e7\u00f5es de contas anuais, cinco tomadas de contas de conv\u00eanio, quatro embargos de declara\u00e7\u00e3o e uma den\u00fancia de irregularidades.<\/p>\n
Conduzida pelo conselheiro-presidente \u00c9rico Desterro, a 25\u00aa Sess\u00e3o teve ainda a participa\u00e7\u00e3o dos conselheiros Yara Lins dos Santos, J\u00falio Pinheiro, Josu\u00e9 Cl\u00e1udio e Fabian Barbosa, al\u00e9m dos auditores M\u00e1rio Filho, Alber Furtado e Al\u00edpio Firmo Filho. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas foi representado pelos procuradores Elissandra Freire e Roberto Krichan\u00e3.<\/p>\n
O conselheiro-presidente \u00c9rico Desterro convocou a pr\u00f3xima sess\u00e3o para o dia 1\u00ba de Agosto, na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, a partir das 09h, com transmiss\u00e3o ao vivo pelas redes sociais da Corte de Contas amazonense.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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