Em decis\u00e3o publicada no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico (DOE) desta segunda-feira (24), o conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Fabian Barbosa, suspendeu uma licita\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Coari por ind\u00edcios de irregularidades na condu\u00e7\u00e3o do processo licitat\u00f3rio. De acordo com a decis\u00e3o, a cautelar foi concedida por poss\u00edvel descumprimento \u00e0 Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 36\/2023, realizado pela Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Coari, previa o registro de pre\u00e7os para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em servi\u00e7os f\u00fanebres, com o objetivo de fornecer urnas mortu\u00e1rias ao munic\u00edpio. No entanto, segundo a den\u00fancia recebida pelo TCE-AM, o edital n\u00e3o foi disponibilizado de forma correta, prejudicando a participa\u00e7\u00e3o de interessados no certame.<\/p>\n
<\/p>\n
Conforme o relat\u00f3rio do conselheiro Fabian Barbosa, houve fortes ind\u00edcios de descumprimento da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o na publicidade do edital. Ao analisar o Portal da Transpar\u00eancia de Coari, constatou-se que o edital e seus anexos n\u00e3o foram devidamente publicados.<\/p>\n
<\/p>\n
De acordo com os dispositivos legais citados na decis\u00e3o, \u00e9 dever dos \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas promover a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de interesse coletivo ou geral em local de f\u00e1cil acesso. No caso espec\u00edfico, as informa\u00e7\u00f5es concernentes ao procedimento licitat\u00f3rio deveriam ter sido divulgadas de acordo com a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o ocorreu de maneira adequada.<\/p>\n
<\/p>\n
Irregularidade e prazo – No aviso do certame publicado pela Prefeitura de Coari, foi informado que o edital estaria dispon\u00edvel, de forma f\u00edsica, na sede do munic\u00edpio. No entanto, foi exposto na den\u00fancia que uma das empresas interessadas em concorrer tentou fazer a retirada dos documentos e foi informada, no local, que estaria \u201csem sistema\u201d, e o acesso ao edital estaria indispon\u00edvel.<\/p>\n
<\/p>\n
Diante dos fatos apontados pela representante, o conselheiro Fabian Barbosa ressaltou que a n\u00e3o suspens\u00e3o do edital poderia causar preju\u00edzos \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pois caso seja comprovada a irregularidade, o procedimento licitat\u00f3rio teria de ser refeito.<\/p>\n
<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, o Preg\u00e3o Presencial 36\/2023 da Prefeitura de Coari est\u00e1 suspenso. O relator deu o prazo de 15 dias para que o prefeito do munic\u00edpio, Keitton Pinheiro Batista, e o presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o, Jos\u00e9 Ivan da Silva, comprovem o cumprimento da decis\u00e3o e apresentem justificativas acerca dos temas apontados na medida cautelar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em decis\u00e3o publicada no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico (DOE) desta segunda-feira (24), o conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Fabian Barbosa, suspendeu uma licita\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Coari por ind\u00edcios de irregularidades na condu\u00e7\u00e3o do processo licitat\u00f3rio. De acordo com a decis\u00e3o, a cautelar foi concedida por poss\u00edvel descumprimento \u00e0 Lei de Acesso \u00e0 […]<\/p>\n","protected":false},"author":49,"featured_media":65068,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,13,5],"tags":[],"class_list":["post-65067","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/65067","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/49"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=65067"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/65067\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":65069,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/65067\/revisions\/65069"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/65068"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=65067"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=65067"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=65067"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}