Em decis\u00e3o monocr\u00e1tica publicada no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico desta quinta-feira \u200b(2\u200b0), o conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Josu\u00e9 Cl\u00e1udio, concedeu uma medida cautelar suspendendo os pagamentos referentes a um contrato firmado pela Prefeitura de Itacoatiara avaliado em R$16,5 milh\u00f5es. Segundo a decis\u00e3o publicada pelo relator, foram encontrados ind\u00edcios de irregularidades na divulga\u00e7\u00e3o do procedimento licitat\u00f3rio para a contrata\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n
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Assinado em abril deste ano, o contrato foi firmado com a S R Engenharia Eireli, e previa a contrata\u00e7\u00e3o da empresa para “manuten\u00e7\u00e3o predial preventiva e\/ou corretiva das unidades administrativas, sejam pr\u00f3prias, locadas ou cedidas, com fornecimento de pe\u00e7as, materiais e m\u00e3o de obra” da municipalidade.<\/p>\n
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A medida cautelar foi interposta por um vereador do munic\u00edpio de Itacoatiara, que indicou poss\u00edveis irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o. Conforme indicado no relat\u00f3rio, o vereador afirmou que algumas reparti\u00e7\u00f5es citadas no extrato do contrato n\u00e3o estariam ativas, n\u00e3o possu\u00edam edif\u00edcio pr\u00f3prio ou n\u00e3o \u200be\u200bstavam compondo\u00a0a estrutura organizacional da Prefeitura de Itacoatiara. Al\u00e9m disso, o vereador alegou precariedade em \u00e1reas essenciais do munic\u00edpio, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e infraestrutura urbana.<\/p>\n
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O representante tamb\u00e9m apontou supostos ind\u00edcios de direcionamento e superfaturamento no contrato, al\u00e9m de irregularidades no portal da transpar\u00eancia municipal. De acordo com a decis\u00e3o monocr\u00e1tica, a Prefeitura de Itacoatiara n\u00e3o atendeu aos princ\u00edpios da publicidade e da transpar\u00eancia na condu\u00e7\u00e3o do procedimento licitat\u00f3rio e na divulga\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n
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A Prefeitura e a empresa contratada apresentaram justificativas e documentos em resposta aos casos apontados, mas o relator, conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio, considerou que os ind\u00edcios de irregularidade acerca da transpar\u00eancia na divulga\u00e7\u00e3o do edital eram n\u00edtidos, sendo o valor de R$16 milh\u00f5es de grande relev\u00e2ncia, devendo conceder medida cautelar a fim de evitar grandes preju\u00edzos ao er\u00e1rio e ao interesse p\u00fablico at\u00e9 que os fatos sejam devidamente esclarecidos e a legalidade seja comprovada.<\/p>\n
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A empresa e a Prefeitura de Itacoatiara t\u00eam o prazo de 15 dias para apresenta\u00e7\u00e3o de documentos e\/ou justificativas a respeito do caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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