De forma pioneira, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) \u00e9 um dos primeiros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos amazonenses a dar in\u00edcio \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da Lei 14.333\/2021, conhecida como nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos. Atualmente, dois editais de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico da Corte de Contas amazonense j\u00e1 est\u00e3o em conformidade com a nova legisla\u00e7\u00e3o, marcando o in\u00edcio de uma nova fase nas aquisi\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
\u201cA implementa\u00e7\u00e3o da nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es demonstra o compromisso do Tribunal de Contas com a moderniza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia dos processos licitat\u00f3rios, podendo servir de exemplo para outras entidades p\u00fablicas do Amazonas. A expectativa \u00e9 de que o exemplo do TCE-AM incentive a ado\u00e7\u00e3o da Lei 14.133 em todo o pa\u00eds, promovendo uma gest\u00e3o p\u00fablica mais eficiente e alinhada com as melhores pr\u00e1ticas\u201d, disse o conselheiro-presidente do TCE-AM, \u00c9rico Desterro.<\/p>\n
O primeiro Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico do TCE-AM de acordo com a Lei 14.133 est\u00e1 agendado para o dia 24 de julho (segunda-feira), marcando oficialmente o in\u00edcio da aplica\u00e7\u00e3o integral da nova legisla\u00e7\u00e3o no Tribunal. Os editais j\u00e1 est\u00e3o amplamente divulgados na plataforma utilizada pelo TCE-AM, o ComprasGov, al\u00e9m de dispon\u00edveis no Portal de Transpar\u00eancia e no Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, conforme exigido pela nova lei.<\/p>\n
Substituindo a antiga Lei 8.666\/1993, a nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos traz mudan\u00e7as significativas nos processos de compras do setor p\u00fablico, n\u00e3o se resumindo ao lan\u00e7amento de editais reformulados, mas exigindo fundamenta\u00e7\u00e3o nas inova\u00e7\u00f5es trazidas pela legisla\u00e7\u00e3o. Isso inclui novas pe\u00e7as de planejamento, como o estudo t\u00e9cnico preliminar, que ganha grande relev\u00e2ncia nesse contexto.<\/p>\n
No \u00e2mbito do TCE-AM, a nova lei foi implementada ap\u00f3s treinamento e capacita\u00e7\u00e3o dos servidores da institui\u00e7\u00e3o, conforme destacou o presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o do TCE-AM, Gabriel Duarte.<\/p>\n
\u201cOs esfor\u00e7os em capacitar os servidores e trein\u00e1-los para lidar com as mudan\u00e7as t\u00eam sido intensos. O trabalho, que j\u00e1 dura meses, \u00e9 coordenado pelo time da CPL (Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00f5es) e pela Controladoria Geral. A reestrutura\u00e7\u00e3o do setor de compras do Tribunal, com a cria\u00e7\u00e3o de uma Diretoria de Contrata\u00e7\u00f5es em junho, tamb\u00e9m contribui para o \u00eaxito desse processo\u201d, informou.<\/p>\n
Apesar da migra\u00e7\u00e3o para a nova legisla\u00e7\u00e3o, Gabriel Duarte ressaltou que ainda h\u00e1 um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. At\u00e9 o final de dezembro de 2023, \u00e9 legalmente poss\u00edvel realizar processos de licita\u00e7\u00e3o com base nas leis antigas. Sendo assim, alguns processos j\u00e1 iniciados seguir\u00e3o as normas antigas, mas a expectativa \u00e9 de que, gradualmente, todas as licita\u00e7\u00f5es realizadas pelo TCE-AM sejam regidas pela Lei 14.133.<\/p>\n
\u201cO TCE-AM destacou-se ao se preparar para essa mudan\u00e7a, sendo um dos primeiros \u00f3rg\u00e3os no Estado a lan\u00e7ar editais de licita\u00e7\u00e3o de acordo com a nova lei. A Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o merece destaque pelo empenho na implementa\u00e7\u00e3o dessa legisla\u00e7\u00e3o, que revoluciona a fase interna e o planejamento das licita\u00e7\u00f5es\u201d, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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