Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgaram irregular a presta\u00e7\u00e3o de contas referente ao exerc\u00edcio de 2021 da C\u00e2mara Municipal de Alvar\u00e3es e determinaram que Raimundo de Oliveira Queiroz, ent\u00e3o presidente do Legislativo, devolva aos cofres p\u00fablicos R$ 86,3 mil por gastos n\u00e3o comprovados com di\u00e1rias. A decis\u00e3o foi proferida na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (18), durante a 24\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Tribunal Pleno.<\/p>\n
Conduzida pela vice-presidente da Corte de Contas, conselheira Yara Lins dos Santos, a sess\u00e3o teve transmiss\u00e3o ao vivo por meio das redes sociais do TCE, entre elas YouTube, Facebook e Instagram.<\/p>\n
Em seu voto condutor, o conselheiro Mario de Mello destacou a exist\u00eancia de viagens realizadas com pagamento de di\u00e1rias aos servidores da C\u00e2mara de Alvar\u00e3es sem a exist\u00eancia de relat\u00f3rios de viagens, bilhetes de passagem a\u00e9rea, loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos ou outros comprovantes de deslocamento. Ao todo, os pagamentos de di\u00e1rias sem comprova\u00e7\u00e3o chegaram a R$ 72,9 mil.<\/p>\n
Ainda em seu voto, o relator determinou multa de R$ 13,6 mil por conta de atos praticados com grave infra\u00e7\u00e3o \u00e0s normas legais ou regulamentares de natureza cont\u00e1bil, financeira, or\u00e7ament\u00e1ria, entre elas aus\u00eancias de documentos que justifiquem aus\u00eancia de levantamento dos bens de consumo e permanentes; aus\u00eancia de sistema de controle de almoxarifado eficaz; fichas funcionais de servidores desatualizada, entre outros.<\/p>\n
O gestor possui 30 dias para proceder ao pagamento dos valores devidos ou para recorrer da decis\u00e3o do Tribunal Pleno.<\/p>\n
Tamb\u00e9m durante a sess\u00e3o, os conselheiros deferiram representa\u00e7\u00e3o formulada pela Secretaria de Controle Externo (Secex), via Ouvidoria da Corte de Contas, contra as prefeituras de Benjamin Constant e de Tabatinga, por poss\u00edvel acumula\u00e7\u00e3o ilegal de cargos p\u00fablicos pela servidora Cidn\u00e9ia Nogueira dos Santos nas duas prefeituras.<\/p>\n
O conselheiro J\u00falio Pinheiro, relator do processo, identificou incompatibilidade de hor\u00e1rios de exerc\u00edcio dos cargos p\u00fablicos de T\u00e9cnico em Meio Ambiente, com carga de 40 horas, em Benjamin Constant, e de Professor Tempor\u00e1rio, com carga de 20 horas, na Prefeitura de Tabatinga, violando o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
Pela irregularidade, os conselheiros aplicaram multa no valor de R$ 13,6 mil a Saul Nunes Bemerguy, prefeito de Tabatinga, por ter permitido que a servidora assumisse fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica sem as devidas cautelas legais no ato de admiss\u00e3o. O Tribunal Pleno tamb\u00e9m determinou que a prefeitura de Tabatinga encerre, imediatamente,o v\u00ednculo da servidora na fun\u00e7\u00e3o de professora tempor\u00e1ria na cidade.<\/p>\n
Ao todo, 84 processos foram apreciados durante a 24\u00aa Sess\u00e3o, entre eles 27 representa\u00e7\u00f5es; 22 presta\u00e7\u00f5es de contas; 19 recursos; dez embargos de declara\u00e7\u00e3o; tr\u00eas tomadas de contas; al\u00e9m de uma auditoria de levantamento, uma den\u00fancia e uma transmiss\u00e3o de cargo de prefeito.<\/p>\n
A presidente em exerc\u00edcio do TCE-AM, Yara Lins dos Santos, convocou a pr\u00f3xima sess\u00e3o para 25 de julho, a partir das 10h.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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