Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram as contas relacionadas ao exerc\u00edcio de 2019 do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Tef\u00e9 (SAAE) e determinaram que o gestor respons\u00e1vel, Armando Athos Rabelo de Medeiros Filho, devolva aos cofres p\u00fablicos R$ 97,9 mil entre multas, glosa e alcance. A decis\u00e3o foi proferida na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (11), durante a 23\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Tribunal Pleno.<\/p>\n
Conduzida pela vice-presidente da Corte de Contas, conselheira Yara Lins dos Santos, a sess\u00e3o teve transmiss\u00e3o ao vivo por meio das redes sociais do TCE, entre elas YouTube, Facebook e Instagram.<\/p>\n
Entre as irregularidades encontradas na presta\u00e7\u00e3o de contas da SAAE de Tef\u00e9, o conselheiro-relator Ari Moutinho J\u00fanior destacou aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o das despesas com di\u00e1rias no per\u00edodo de janeiro a dezembro de 2019, inclusive com aus\u00eancia do ato designando o servidor, com o destino identificando os objetivos a serem atendidos, al\u00e9m da inexist\u00eancia de relat\u00f3rios de viagem, gerando ao menos R$ 29,7 mil em preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
Outros problemas identificados est\u00e3o relacionados a d\u00e9ficits de execu\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, contas correntes abertas com altos valores e sem justificativa, fragmenta\u00e7\u00e3o de despesas para fuga de licita\u00e7\u00f5es para outros servi\u00e7os, entre outros. Instigado a se manifestar sobre as impropriedades identificadas na presta\u00e7\u00e3o de contas, o gestor permaneceu em sil\u00eancio, o que fez com que ele fosse considerado revel.<\/p>\n
O gestor possui 30 dias para efetuar o pagamento das multas determinadas pelo Tribunal Pleno ou para recorrer da decis\u00e3o.
\nReprova\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Em outro processo apreciado durante a 23\u00aa sess\u00e3o, os conselheiros reprovaram\u00a0a tomada de contas especial de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria 0009\/2008, firmada entre a Secretaria de Estado de Produ\u00e7\u00e3o Rural (Sepror) e o Governo do Amazonas, com aplica\u00e7\u00e3o de multa no valor de R$ 73,6 mil a Jos\u00e9 Raimundo de Oliveira Serra, \u00e0 \u00e9poca respons\u00e1vel pela Associa\u00e7\u00e3o dos Agroextrativista do Alto Apocuitaua Cicanta (Asac), devido a diversas irregularidades identificadas na aquisi\u00e7\u00e3o de meios de transporte fluvial para o transporte da produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria dos membros da Asac, no valor de R$ 66 mil.<\/p>\n
\u201cConstata-se que o convenente, Jos\u00e9 Raimundo de Oliveira Serra, presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Agroextrativista do Alto Apocuitaua Cicanta, \u00e0 \u00e9poca, n\u00e3o apresentou a presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e0 Concedente e foi revel na fase externa na Tomada de Contas Especial, n\u00e3o apresentando quaisquer justificativas ou documentos em raz\u00e3o de defesa n\u00e3o sanando as impropriedades notificadas pela Corte de Contas\u201d, destacou a conselheira-relatora Yara Lins dos Santos.<\/p>\n
O gestor possui 30 dias para efetuar o pagamento das multas determinadas pelo Tribunal Pleno ou para recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n
Ao todo, 118 processos foram apreciados durante a 23\u00aa sess\u00e3o, sendo 45 representa\u00e7\u00f5es; 20 presta\u00e7\u00f5es de contas anuais; 17 recursos; 13 embargos de declara\u00e7\u00e3o; onze tomadas de contas; quatro auditorias de levantamento; tr\u00eas presta\u00e7\u00f5es de contas de conv\u00eanio; duas admiss\u00f5es de pessoal; al\u00e9m de uma den\u00fancia, transmiss\u00e3o de cargo de prefeito e consulta.<\/p>\n
A presidente em exerc\u00edcio do TCE-AM, Yara Lins dos Santos, convocou a pr\u00f3xima sess\u00e3o para o dia 18 de julho, a partir das 10h.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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