Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinaram que o prefeito afastado do munic\u00edpio de Borba (distante 150 quil\u00f4metros de Manaus), Sim\u00e3o Peixoto Lima, pague R$ 13,6 mil em multas por irregularidades identificadas na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de atendimento m\u00e9dico na municipalidade. A decis\u00e3o foi proferida na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (4), durante a 22\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Tribunal Pleno.<\/p>\n
Conduzida pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro \u00c9rico Desterro, a sess\u00e3o teve transmiss\u00e3o ao vivo por meio das redes sociais do TCE, entre elas YouTube, Facebook e Instagram.<\/p>\n
Formulada pela Secretaria Geral de Controle Externo (Secex\/TCE-AM), a representa\u00e7\u00e3o apontou poss\u00edvel descumprimento ao artigo 6\u00ba e inciso VII do artigo 30 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que trata sobre os direitos sociais, entre eles o direito ao acesso \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica como sendo uma compet\u00eancia dos munic\u00edpios brasileiros.<\/p>\n
Conforme o conselheiro-relator, Ari Moutinho J\u00fanior, as irregularidades foram identificadas pela comiss\u00e3o de inspe\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria da Corte de Contas amazonense que esteve em Borba e tomou conhecimento de que o posto de sa\u00fade Wilson Ramos nunca teve m\u00e9dico desde sua inaugura\u00e7\u00e3o, em agosto de 2020.<\/p>\n
Ainda segundo o relat\u00f3rio\/voto, no posto de sa\u00fade foram identificadas diversas impropriedades, como infiltra\u00e7\u00f5es na estrutura f\u00edsica das salas de odontologia e enfermaria; aus\u00eancia de m\u00e9dicos e dentistas atuantes no local; falta de planejamento, evidenciada pela presen\u00e7a de medicamentos vencidos datados de 2021, al\u00e9m de uso inadequado de material destinado a pacientes, como camas sendo utilizadas como mesas, sem a devida higieniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o, o conselheiro-relator Ari Moutinho J\u00fanior acolheu propositura de voto do auditor Luiz Henrique, determinando a multa e tamb\u00e9m recomendando \u00e0 Prefeitura de Borba que adote medidas que incentivem a participa\u00e7\u00e3o da comunidade local e dos servidores na fiscaliza\u00e7\u00e3o das unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade, al\u00e9m de orientar os profissionais de sa\u00fade sobre a import\u00e2ncia da correta utiliza\u00e7\u00e3o dos materiais e equipamentos do local.<\/p>\n
Ainda durante a sess\u00e3o, os conselheiros seguiram propositura de voto divergente do auditor Luiz Henrique para reprovar as contas de 2015 da Prefeitura de Itamarati, de responsabilidade do ent\u00e3o prefeito Jo\u00e3o Medeiros Campelo, sem aplica\u00e7\u00e3o de multa. Entre os principais argumentos para a desaprova\u00e7\u00e3o est\u00e1 a falta de transpar\u00eancia na gest\u00e3o fiscal do munic\u00edpio. Por ter a proposta de voto aceita pela maioria do Plen\u00e1rio, Luiz Henrique passa a ser o relator do processo.<\/p>\n
Ao todo, 20 processos foram apreciados durante a 22\u00aa sess\u00e3o, sendo cinco presta\u00e7\u00f5es de contas; cinco recursos; tr\u00eas representa\u00e7\u00f5es; quatro embargos de declara\u00e7\u00e3o, uma den\u00fancia e tr\u00eas tomadas de contas especiais de conv\u00eanios.<\/p>\n
O conselheiro-presidente \u00c9rico Desterro convocou a pr\u00f3xima sess\u00e3o para o dia 11 de julho, a partir das 10h.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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