Visando proporcionar mais integridade e transpar\u00eancia, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) publicou, na segunda-feira (26), uma portaria estipulando as regras para o relacionamento de membros e servidores da Corte de Contas com agentes p\u00fablicos e privados.<\/p>\n
A Portaria n\u00ba 415\/2023 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico (DOE) do Tribunal e pode ser acessada em doe.tce.am.gov.br.<\/p>\n
A medida busca fortalecer os princ\u00edpios da impessoalidade, moralidade e efici\u00eancia, bem como preservar a integridade e imparcialidade dos servidores durante as atividades e decis\u00f5es, em acordo com o sistema de integridade implementado na Corte de Contas.<\/p>\n
\u201cNosso corpo t\u00e9cnico sempre foi orientado a ter boa conduta nas inspe\u00e7\u00f5es, an\u00e1lises de processos e em todas as atividades relacionadas aos nossos jurisdicionados. Mas, apenas isso n\u00e3o basta, precis\u00e1vamos ter essa boa conduta regulamentada. Isso resguarda tanto os servidores durante as atividades funcionais, quanto \u00e0 sociedade na preserva\u00e7\u00e3o da boa administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, destacou o presidente da Corte de Contas, conselheiro \u00c9rico Desterro.<\/p>\n
\u200b\u200b<\/span>Diretrizes da portaria A portaria estabelece que brindes de baixo valor econ\u00f4mico, distribu\u00eddos de forma generalizada como cortesia, propaganda ou divulga\u00e7\u00e3o habitual, est\u00e3o isentos da veda\u00e7\u00e3o, desde que n\u00e3o ultrapassem o percentual definido em resolu\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o considerados presentes os itens sem valor comercial, distribu\u00eddos por entidades a t\u00edtulo de cortesia ou em ocasi\u00f5es especiais, assim como brindes de natureza personal\u00edssima ou de consumo direto.<\/p>\n <\/p>\n Visando proporcionar mais integridade e transpar\u00eancia, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) publicou, na segunda-feira (26), uma portaria estipulando as regras para o relacionamento de membros e servidores da Corte de Contas com agentes p\u00fablicos e privados. A Portaria n\u00ba 415\/2023 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico (DOE) do Tribunal e pode ser acessada […]<\/p>\n","protected":false},"author":49,"featured_media":64654,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,13,5],"tags":[],"class_list":["post-64653","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/64653","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/49"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=64653"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/64653\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":64655,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/64653\/revisions\/64655"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/64654"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=64653"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=64653"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=64653"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n<\/b>A portaria publicada impede que membros e servidores do TCE-AM recebam presentes de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que tenham interesse em decis\u00f5es ou delibera\u00e7\u00f5es proferidas pelo servidor, seja individualmente ou em colegiado. Caso seja invi\u00e1vel recusar ou devolver o presente imediatamente, o servidor ou membro dever\u00e1 entreg\u00e1-lo \u00e0 Divis\u00e3o de Patrim\u00f4nio do Tribunal em at\u00e9 sete dias \u00fateis, para que sejam adotadas as provid\u00eancias cab\u00edveis quanto \u00e0 sua destina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n