Em julgamento realizado durante a 20\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas de um termo de conv\u00eanio firmado pelo ex-prefeito de Fonte Boa, Ant\u00f4nio Gomes Ferreira, com a Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Ciama). O gestor foi multado em R$155,7 mil, considerando multa e alcance.<\/p>\n
A aprecia\u00e7\u00e3o aconteceu na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (20), e foi transmitida, ao vivo, pelas redes sociais do Tribunal (YouTube, Facebook e Instagram).<\/p>\n
Firmado em 2010 pela ent\u00e3o gest\u00e3o municipal de Fonte Boa e a Ciama, o conv\u00eanio previa a constru\u00e7\u00e3o de abastecimento de \u00e1gua em comunidades no munic\u00edpio. No entanto, foram encontradas diversas irregularidades na execu\u00e7\u00e3o do termo do conv\u00eanio.<\/p>\n
O processo foi de relatoria do conselheiro Ari Moutinho J\u00fanior. Dentre as irregularidades expostas no relat\u00f3rio, foi apontada a aus\u00eancia de diversas etapas do processo contratual, como portaria designando fiscais respons\u00e1veis pelo contrato; di\u00e1rio de obra; laudo de vistoria; registros fotogr\u00e1ficos das obras e servi\u00e7os; e termos de recebimento.<\/p>\n
Pela pend\u00eancia nos documentos, ficou impossibilitada a comprova\u00e7\u00e3o de que os recursos foram devidamente aplicados na obra, nas quantidades, e nos pre\u00e7os contratados, cabendo aos \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos do TCE-AM o julgamento irregular da execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n
O gestor foi multado em R$142,1 mil e considerado em alcance de R$13,6 mil, totalizando R$155,7 mil a serem devolvidos aos cofres p\u00fablicos. O gestor tem o prazo de 30 dias para realizar o pagamento ou recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n
A sess\u00e3o foi conduzida pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro \u00c9rico Desterro. Participaram os conselheiros Yara Lins dos Santos, Ari Moutinho J\u00fanior, Fabian Barbosa e J\u00falio Pinheiro, al\u00e9m dos auditores M\u00e1rio Filho, Al\u00edpio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado.<\/p>\n
Regulares com ressalvas<\/strong> De acordo com o relat\u00f3rio apresentado pelo conselheiro J\u00falio Pinheiro, o ex-gestor da C\u00e2mara de Mau\u00e9s n\u00e3o realizou baixa total dos valores na d\u00edvida flutuante, n\u00e3o apresentou todos os documentos necess\u00e1rios em procedimentos licitat\u00f3rios de um preg\u00e3o presencial, e n\u00e3o estipulou um agente fiscalizador para os contratos.<\/p>\n Os problemas encontrados n\u00e3o foram considerados de grave les\u00e3o ao er\u00e1rio, sendo as contas do gestor, portanto, julgadas regulares com ressalvas. O gestor tem o prazo de 30 dias para realizar o pagamento do valor da multa.<\/p>\n Pr\u00f3xima sess\u00e3o no dia 27\/06<\/strong> Em julgamento realizado durante a 20\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas de um termo de conv\u00eanio firmado pelo ex-prefeito de Fonte Boa, Ant\u00f4nio Gomes Ferreira, com a Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Ciama). O gestor foi multado em R$155,7 mil, considerando multa e […]<\/p>\n","protected":false},"author":73,"featured_media":64609,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,13,5],"tags":[],"class_list":["post-64608","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/64608","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/73"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=64608"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/64608\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":64619,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/64608\/revisions\/64619"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/64609"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=64608"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=64608"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=64608"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nAinda no decorrer da 20\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, o Pleno julgou regulares com ressalvas as contas do ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara Municipal de Mau\u00e9s em 2020, Simildon Antonio Rocha. O gestor foi multado em R$1,7 mil.<\/p>\n
\nO presidente \u00c9rico Desterro convocou a 21\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (27), \u00e0s 10h. A sess\u00e3o contar\u00e1 com transmiss\u00e3o ao vivo pelos perfis do TCE-AM no YouTube (TCE Amazonas), Facebook (\/tceamazonas), e Instagram (@tceamazonas).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"