A Escola de Contas P\u00fablicas do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) encerrou, nesta sexta-feira (2), o curso \u201cNova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos\u201d para a 5\u00aa turma inscrita no ciclo de forma\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
O curso iniciou no dia 30 de maio com o objetivo de capacitar servidores sobre as atualiza\u00e7\u00f5es e modalidades envolvidas na Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, que trata das novas formas de contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n
\u201cEsse ciclo de forma\u00e7\u00e3o \u00e9 uma oportunidade \u00fanica para os profissionais que desejam estar atualizados sobre as formalidades da Lei, e a Escola de Contas sempre ser\u00e1 um meio em que todos s\u00e3o bem vindos para se capacitar\u201d, declarou o coordenador-geral da ECP, Mario de Mello.<\/p>\n
Durante o curso, os mais de 230 alunos puderam ter acesso ao conhecimento te\u00f3rico e pr\u00e1tico sobre as principais mudan\u00e7as dentro da Lei, como a simplifica\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento dos processos de licita\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, puderam ver o funcionamento do Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (PNCP), a import\u00e2ncia dos agentes de contrata\u00e7\u00e3o e a seguran\u00e7a-garantida nas licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A Nova Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril, substitui a antiga Lei n\u00ba 8.666\/1993, que regulamentava as licita\u00e7\u00f5es no Brasil h\u00e1 mais de 25 anos. Com a Nova Lei, a expectativa \u00e9 que n\u00e3o haja encargos de fraude e irregularidade nos processos, e assim, contribuir cada vez mais com a transpar\u00eancia no setor p\u00fablico.<\/p>\n